PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Comissão de Licitação de Prainha, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Prainha, em cumprimento à ratificação procedido pela Vossa Senhoria HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE de licitação a seguir:

OBJETO........................: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS DE AUTORIA E EDIÇÃO EXCLUSIVA DA COLEÇÃO “NOSSA HISTÓRIA, NOSSA IDENTIDADE – PRAINHA - PA”.

CONTRATADO.................: EDITORA LIVROS TOCANTINS LTDA, CNPJ/MF nº 31.610.409/0001-53, no valor de R$ 2.001.798,60 (Dois Milhões e Um Mil e Setecentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta Reais)

Fundamento Legal.....: No ART. 74, I, C/C § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO.......:

Exercício de 2026

Órgão: Fundo Municipal de Educação

Atividade Programática: 12.361.0020.2.019 Manutenção do Programa Salário Educação

Classificação Econômica: 33.90.30 Material de consumo

Subelemento: 33.90.30.51 Material didático

 

Órgão: Fundo de Educação Básica de Prainha

Atividade Programática: 12.361.0020.2.079 Gestão do Ensino Fundamental-Fundeb 30%

Classificação Econômica: 33.90.30 Material de consumo

Subelemento: 33.90.30.51 Material didático

 

Órgão: Fundo de Educação Básica de Prainha

Atividade Programática: 12.365.0020.2.083 Gestão da Educação Infantil-Fundeb 30%

Classificação Econômica: 33.90.30 Material de consumo

Subelemento: 33.90.30.51 Material didático

 

VIGÊNCIA...................: 07 de agosto de 2026 á 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de agosto de 2026

 

Declaração de INEXIGIBILIDADE de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Vossa Senhoria HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA, Secretária Municipal de Educação.

 

Prainha/PA, 03 de agosto de 2026.

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES

Agente de Contratação

Portaria: nº 471/2026 – PMP/GP.