ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 004/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa com o respectivo valor: JC MARTINS LTDA, CNPJ: 19.438.974/0001-80, com o valor total de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Bannach/PA em 11 de junho de 2026.
DAIVYCLE SAMARA DA SILVA MILHOMEM
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:29386179