ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 446/2026/FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 062/2026/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - N° 029/2026/PMX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026/PMX
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 446/2026/FME
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços Nº 029/2026/PMX.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação
A Proposta da contratada;
Eventuais anexos dos documentos supracitados
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2059 – MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2251 – MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2013 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2056 – MAN. DAS ATIV. DO ENS. INFANTIL (CRECHES) – FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2054 – MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.
CONTRATADA: NHJ EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.811.752/0001-68, com matriz na Avenida Juscelino Kubsteck, s/nº Lote 85, Bairro Rio Verde, Parauapebas/PA, CEP: 68515-000, Telefone: (94) 98407-8175, e-mail: nhjempreendimentosecia@gmail.com, neste ato representada por seu(sua) Representante legal, o Sr. HUGO GONÇALVES MARINELLI.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 7.911,68 (SETE MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Xinguara/PA, 04 de novembro de 2026.
Publicado por:
Cristhiane Correa da Silva
Código Identificador:29D3BC07