ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA Nº 001/2025/PMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601001/2025/PMI
CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS, CONFORME ART. 72, INCISO V DA LEI Nº14.133/2021. NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALINEA “C”, C/C § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES. AUTORIZO A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL/LOCAÇÃO E MANUTEÇÃO SOFTWARE DE CONTABILIDADE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO, CUJO CONTRATAÇÃO DEVERÁ SER CELEBRADA COM A EMPRESA BALSAMO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA-EPP CNPJ: Nº 05.854.252/0001-00, A CONTRATAÇÃO SERÁ NO VALOR GLOBAL DE R$ 104.500,00, COM PERÍODO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, SENDO O VALOR DE R$ 24.200,00, CORRESPONDENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, R$ 24.000,00, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E R$ 56.100.000,00, A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONSIDERANDO QUE FORAM ATENDIDAS AS PRESCRIÇÕES LEGAIS PERTINENTES EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ A LEI 14.1333/2021. DIANTE DO EXPOSTO, OS ORDENADORES DE DESPESAS, RATIFICAM A DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO AOS PRECEITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021
Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:2A6A524E