ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°460/2026

DECRETO N.º 460/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO – CNE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei nº 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.383/2026-SESMA, datado de 04 de setembro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - FICA nomeada a senhora ROSIELE REBELO MEIRELES, portadora do RG nº 7389586 PC/PA e do CPF nº 028.682.672-03, para ocupar o Cargo Comissionado – CNE-3, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais retroativo a partir de 04 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre - PA, em 14 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 

Ciente:_______________

 

Data:___/___/___

 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:2AC93583