ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo Nº042/2025, firmado em 11 de agosto de 2026, com o Sr: VITORINO PINHEIRO DE SOUZA CATUCA NETO, portador do CPF: 370.740.912-00, inscrito no cadastro de agricultor familiar nº PA032025.01.003106797CAF. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, (Polpas de Frutas e Leite • in natura) diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, mediante dispensa de licitação e com recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, visando à complementação no reforço da alimentação escolar dos alunos da rede municipal do ensino fundamental, ensino infantil, pré-escola, creche, ensino médio, indígena Programas EJA, Semi - Integral, e para lanches aos professores/educadores. Finalidade: Prorrogação de Prazo do Contrato nº 042/2025. Fundamento: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Pelo contratante: GERALDO ALVES DA SILVA, CPF: XXX.648.31X-XX e pela contratada: VITORINO PINHEIRO DE SOUZA CATUCA NETO, CPF: XXX.740.91X-XX.
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:2B0EE26B