ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 818/2018
LEI Nº 818/2018
Dispõe sobre o Topônimo do Parque Ambiental, localizado no Bairro Parque Carajás, divisa com o Bairro Novo Brasil e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parque Ambiental, localizado no bairro Parque Carajás, passa a ter a seguinte denominação: PARQUE AMBIENTAL RAIMUNDO DUARTE FROTA – “RAIMUNDO FEIJÃO”.
Parágrafo Único – Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2018.
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:2C84F9A7