ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº. 1.168/2024 27 DE JUNHO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.168/2024 27 de junho de 2024.

 

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paragominas, o evento “Marcha para Jesus” e dá outras providências.

 

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Paragominas, o evento Marcha para Jesus, que ocorre anualmente.

Art. 2º - Para fins do disposto nessa Lei, o Poder Executivo do Município de Paragominas procederá com os registros necessários, nos livros próprios e órgão competentes na forma da Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 27 de junho de 2024.

 

JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES

Prefeito de Paragominas

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

 

Rua do Contorno, 1212 – Centro – CEP: 68628-970 – Tel.: (091) 3729-8037 – 3729-8038 – 3729-8007 – 3729-8004 – 3729-8011 - 3729-8008CNPJ: 05.193.057/0001-78 – Paragominas-PA


Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
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