ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

Municipio de Anapu

MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE

 

PROCESSO Nº 652/2026

De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.

 

Faz saber a todos sobre o presente edital José Nivaldo De Oliveira, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Rua Dez, s/n°, Bairro Novo Panorama, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 02 Setor 02 Quadra 073 Lote 0105 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 247,24m² (duzentos e quarenta e sete metros e vinte e quatro decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE: 9,85 metros confrontando com a Rua Dez da quadra 073.

LATERAL ESQUERDA: 24,94 metros confrontando com Lote 0110 da quadra 073.

FUNDO: 9,96 metros confrontando com o Lote 0025 da quadra 073.

LATERAL DIREITA: 24,97 metros confrontando com Lote 0100 da quadra 073.

Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.

 

Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.

 

Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 01 de Outubro de 2026. 


Publicado por:
Jandes Barbosa Martins
Código Identificador:2CBA49BD