ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 9.155, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO CANTA ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Oriximiná aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Oriximiná, o evento CANTA ORIXIMINÁ a ser realizado anualmente no mês de outubro.
Art. 2º O evento deverá compor o calendário Oficial de Evento do Município de Oriximiná.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 12 de dezembro de 2017.
ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romário Souza da Silva
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