ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 431/2024

“INSTITUI O EVENTO DENOMINADO ‘MARCHA PARA JESUS’ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

VALDINEI JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 53, incisos V e VIII da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, O Evento “Marcha para Jesus”, que será realizado anualmente no mês de dezembro, preferencialmente no primeiro sábado.

 

Art. 2º - A “Marcha para Jesus” tem como objetivos:

 

I – unir as pessoas que professam a Fé Cristã no Município de Trairão;

 

II – declarar a paz e o amor de Jesus por todos;

 

III – promover arte e cultura no Município, através da música, dança e artes cênicas.

 

Art. 3º - Para execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades não governamentais e ceder espaços públicos, para realização das ações dos eventos, bem como para as apresentações culturais.

 

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão – PA, 02 de outubro de 2024.

 

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Veridiana Girardi
Código Identificador:2DC93300