ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 110/2020
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PRAINHA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de UBS Sérgio da Graça Amaral Pingarilho, a Unidade Básica de Saúde, construída na Rua Getúlio Dornelles Vargas, s/n, Bairro Jardim Planalto, Cidade de Prainha/PA.
Art. 2ºO Poder Executivo Municipal providenciará placa de identificação, que será afixada no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA, 28 de dezembro de 2020.
DAVI XAVIER DE MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria José da Silva Pires
Código Identificador:2DCB83B9