ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 660/2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 660/2023
Marituba/PA, 03 de março de 2023
Dispõe sobre a criação e organização do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, no Município de Marituba.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARITUBA, no uso das disposições que lhe confere o inciso V do art. 90 da Lei Orgânica do Município, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Município de Marituba o Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, para atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede pública de ensino regular.
Art. 2º O atendimento educacional especializado integrará proposta pedagógica do sistema municipal de ensino e envolverá a participação da família e será realizado em articulação com as demais políticas públicas municipais.
Art. 3º O Centro de Atendimento Educacional Especializado é uma unidade de atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais e com dificuldades acentuadas na aprendizagem, complementando a formação dos alunos e alunas no ensino regular, promovendo a participação e preservando a autonomia dos discentes especiais, tendo como objetivo ampliar a forma de atendimento multidisciplinar.
§1º O atendimento de que trata o caput abrange toda a Educação Pública Básica do Município, compreendendo três etapas: Ensino Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II.
§ 2º O objetivo do Atendimento Educacional Especializado é propiciar condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular, promovendo estratégias e situações que desenvolvam a capacidade de aprender, tendo como processo intencional a socialização, a leitura, a escrita e o cálculo; vivenciando os valores morais, auxiliando as pessoas na vida diária e na formação de uma sociedade mais justa e humana, garantindo o acesso, a inclusão e a permanência na escola comum.
§ 3º O Profissional do Atendimento Educacional Especializado é o responsável pela elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade de recursos pedagógicos e de acessibilidade.
§4º O Psicopedagogo, o Neuropsicopedagogo e o Psicólogo são os responsáveis pela elaboração do Plano de Atendimento Individualizado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos.
Art. 4º O Centro de Atendimento estará sob supervisão da CAEE, Coordenação de Educação Especial Inclusiva, na forma do art. 4º, inciso VI, alínea “e”, subalínea “e 2.3”, da Lei nº 571/2021, que operacionaliza no âmbito da educação especial e inclusiva.
Parágrafo único. A supervisão a que alude o caput inclui, além da coordenação pedagógica e técnica administrativa, equipe de profissionais da educação de reabilitação da saúde física e mental, o planejamento e avaliação de ações, a organização e execução direta do trabalho social na área dos serviços ofertados, o relacionamento cotidiano com as famílias e o registro de informações para elaborar relatórios de atuação dos profissionais da coordenação, docência e equipe de reabilitação, como também o parecer do desenvolvimento dos atendidos.
Art. 5º A atenção ofertada no CAEE nortear-se-á pelo respeito à autonomia das famílias e dos atendidos, tendo em vista o empoderamento e o desenvolvimento de capacidades e potencialidades para o enfrentamento e superação de condições adversas oriundas das situações vivenciadas.
Parágrafo único. O acompanhamento especializado ofertado no CAEE deve contribuir para o alcance de maior grau de independência dos atendidos, bem como o acolhimento familiar, visando o bem-estar de todos.
Art. 6º O atendimento no CAEE terá caráter privilegiado em apoio especializado, de acordo com o desenho curricular proposto na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, de forma flexibilizada e de comum acordo com as bases inclusivas previstas na legislação educacional brasileira, tais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Brasileira de Inclusão, dentre outras normas pertinentes.
Art. 7º Educandas e os educandos público-alvo da Educação Especial serão matriculados nas classes regulares ou em grupos comuns e terão assegurada a oferta de Atendimento Educacional Especializado, oferecido preferencialmente no contraturno escolar, individualmente.
Art. 8º O atendimento educacional especializado será ofertado observando as seguintes classes:
a) Programa de Atendimento Educacional Especializado I - é destinado a alunas e alunos com deficiência em idade compatível com o nível da Educação Infantil, que estão incluídos nas instituições que atendem esta demanda, compreendendo o desenvolvimento de atividades específicas;
b) Programa de Atendimento Educacional Especializado II – é destinado a alunos com deficiência incluídos em classes comuns do Ensino Fundamental I e II, compreendendo o desenvolvimento individualizado ou em pequenos grupos com o máximo de 4 (quatro) alunos;
c) Programa de Atendimento Educacional Especializado III – é destinado a alunos com transtornos de aprendizagem incluídos nas classes comuns do Ensino Fundamental I.
Art. 9º Os alunos serão organizados individualmente ou em grupos de até 4 (quatro) alunos, respeitando a faixa etária e/ou conforme as necessidades identificadas, a partir de encaminhamentos dos professores das classes comuns, acompanhados de parecer de funcionalidade, emitido por equipe multidisciplinar de áreas específicas.
Art. 10. O atendimento no Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, sempre em atenção ao disposto no art. 6º, dependerá de consulta prévia e autorização dos pais ou responsáveis legais, mediante avaliação diagnóstica da equipe multidisciplinar e/ou laudo médico que comprove a necessidade.
Parágrafo único. O acesso ao atendimento estará condicionado à existência de vaga, de acordo com o número de pessoas atendidas, capacidade física e de profissionais atuantes no Centro.
Art. 11. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revestido pela Lei nº 14.113/2020.
Parágrafo único. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados no exercício financeiro em que forem creditados ao Município de Marituba, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes Básicas Nacional – LDBN).
Art.12. O plano de atendimento das atividades que viabilizarão o desenvolvimento cognitivo da especial clientela, a partir da equipe multifuncional, será formalizado por ato da Secretária Municipal de Educação,
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 03 de março de 2023.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e afixada no átrio da sede oficial da Prefeitura Municipal de Marituba, nesta mesma data, em 03 de março de 2023.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Educação
Gestão de Apoio à Educação Especial e Inclusiva - GAPEI
PROPOSTAS À GESTÃO PEDAGÓGICA, AOS ATENDIMENTOS DE REABILITAÇÃO, ASSISTÊNCIA E ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Marituba-Pá
2022
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES
Prefeita Municipal De Marituba
ENY LEITE CARDOSO PINHEIRO
Secretária Municipal De Educação De Marituba
ROSIANE LAMEIRA MONTEIRO
Diretora De Ensino
ELZIENE SOUZA NUNES NASCIMENTO
Gestão De Apoio À Educação Especial E Inclusiva - GAPEI
SANDRA LUCILENE PINHEIRO DE SOUSA
Coordenadora Das Unidades Integradas Especializadas
Equipe Técnica Gapei
ANA CLÁUDIA BANDEIRA RIBEIRO
EXPEDITO BEZERRA FALCÃO NETO
JULIANA GAIA CARVALHO
KELLEN JULY RIBEIRO AMAZONAS
MARIA TEREZA COELHO PUREZA
RAFAELA GARCIA CARVALHO
Marituba-Pá
2022
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 4
2 DA ORGANIZAÇÃO GERAL ................................................................................... 5
3 DOS EIXOS NORTEADORES DE FUNCIONAMENTO ...................................... 6
4 DA ESTURURA DOS ATENDIMENTOS PEDAGÓGICOS ................................. 7
5 PROPOSTAS DE ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS VIABILIZADOS PELO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ................................................ 11
6 MÉTODO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ........ 17
7 EQUIPE MULTIFUNCIONAL ................................................................................ 18
8 RECURSOS ................................................................................................................ 18
9 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DOS CENTROS ........................................................ 18
10 AVALIAÇÃO............................................................................................................ 19
REFERÊNCIA ............................................................................................................... 19
1 APRESENTAÇÃO
Este documento “Propostas à gestão pedagógica, aos atendimentos de reabilitação e estruturação física do centro educacional especializado”, reúne orientações importantes para subsidiar a gestão, no que tange ao funcionamento pedagógico, a organização dos atendimentos de reabilitação, assistência e a infraestrutura física do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), em Marituba. Considera-se, Centro de Atendimento Educacional Especializado, a instituição organizada para desenvolver o plano de atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede regular de ensino (CACHOEIRINHA, 2012).
Este material, cuja elaboração considerou as vozes de diversos profissionais que atuam no Centro de Atendimento, bem como das famílias que solicitaram orientações à Gestão de Apoio à Educação Especial e Inclusiva - GAPEI, manifesta o processo de amadurecimento das ideias e práticas.
As orientações reunidas nesse documento, reafirmam a gestão democrática Lei 9.394 (LDBN, de 1996); Lei 13.146 (Estatuto da pessoa com deficiência); dentre outras que elevam a educação de cunho humanizado, ao atendimento com qualidade, ao público da educação especial, a fim de se tornar referência nos serviços prestados, na possibilidade de oferecer acesso à política de educação, a qual é determinada pelos dispositivos legais supracitados, e de reabilitação psíquica, física e acompanhamento assistenciais.
Nesse proceder, faz-se necessário enfatizar o engajamento e o compromisso da coordenação local, bem como de todos os profissionais que atuarão nesse espaço. O Centro de Atendimento, representa, atualmente, uma importante referência para o atendimento às situações no âmbito educacional, de reabilitação e assistência, garantindo direitos, materializando importantes conquistas à população maritubense, em especial, aqueles que vivenciam situações de deficiência de porte cognitivo, físico e necessidades de atendimentos psicológico e de assistência.
A GAPEI observa, que este documento possa ser apoiado, pelos profissionais que atuam na área e que contribuem para o desafio diário de qualificar e ampliar o acesso ao serviço de qualidade, para os cidadãos de Marituba, que necessitam da otimização dos atendimentos oferecidos no espaço do centro de atendimentos.
2 DA ORGANIZAÇÃO GERAL
De acordo com a Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, a respeito da matrícula dos estudantes com deficiência, dentre outras prevê “Art. 1º ... ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública...”. Seu papel na rede de atendimento é:
O papel do centro de atendimento define suas competências que, de modo geral, compreendem:
• ofertar e referenciar serviços especializados de caráter pedagógico, de reabilitação e assistência social aos estudantes do município de Marituba;
• a gestão dos processos de trabalho no Centro, estará sob a supervisão da SEMED/GAPEI. A GAPEI, é um departamento que operacionaliza no âmbito da educação especial e está vinculada a SEMED. Desta forma, o Centro de atendimento, estará sob sua supervisão, incluindo a coordenação pedagógica; técnica-administrativa; equipe de profissionais da educação e de reabilitação da saúde física e mental; bem como o planejamento e avaliação das ações; a organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados, o relacionamento cotidiano com as famílias e o registro de informações para compor relatórios da atuação dos profissionais (coordenação, docência e equipe de reabilitação) e parecer do desenvolvimento dos atendidos.
Nessa direção, a oferta de serviços especializados pelo Centro, deve orientar-se pela garantia de qualidade no atendimento:
Acolhida aos estudantes, famílias e comunidade em geral:
Para sua garantia, os Centros devem dispor de infraestrutura física, ou seja, espaço, adequado e dispor de equipe com capacidade técnica para a recepção e escuta profissional qualificada, orientada pela ética e sigilo e pela postura de respeito à dignidade, diversidade e não discriminação. A acolhida pressupõe conhecer cada família e indivíduo em sua singularidade, demandas e potencialidades e proporcionar informações relativas ao trabalho pedagógico, de reabilitação, social e a direitos que possam acessar, assegurando-lhes ambiência favorecedora da expressão e do diálogo. Finalmente, a oferta de serviços pelos Centros deve ter consonância com as situações identificadas no território pedagógico, de saúde: mental e física, para que os estudantes, suas famílias e comunidade, possam encontrar a acolhida necessária às suas demandas.
Segurança de Sobrevivência ou de Rendimento e de Autonomia:
A atenção ofertada nos Centros deve nortear-se pelo respeito à autonomia das famílias e dos atendidos, tendo em vista o empoderamento e o desenvolvimento de capacidades e potencialidades para o enfrentamento e superação de condições adversas oriundas das situações vivenciadas. Nessa direção, o acompanhamento especializado ofertado nos Centros deve contribuir para o alcance de maior grau de independência do atendidos, bem como o acolhimento familiar, visando o bem estar de todos.
3 DOS EIXOS NORTEADORES DE FUNCIONAMENTO
Estes eixos - atenção especializada e qualificação do atendimento; prática pedagógica; serviços de reabilitação; harmonização compartilhada pela equipe na atuação profissional para o desenvolvimento do trabalho nas Unidades - devem nortear, o trabalho da equipe.
⁕Atenção especializada e qualificação do atendimento: As situações dos atendidos acompanhadas no Centros, envolvem dificuldades em várias situações, podendo ocasionar a fragilização ou até mesmo rupturas de vinculações. O desempenho do papel dos Centros exige, portanto, o desenvolvimento de intervenções humanizadoras ao público atendido, tais demandam requerem conhecimentos e habilidades técnicas mais específicas e integradas por parte da equipe que atua no local. Portanto, faz-se necessário que as famílias, estudantes e comunidade sejam incluídas nos projetos, tais como o de LIBRAS, roda de diálogos com as famílias, dentre em outros que envolvem a rotina dos Centros.
⁕Prática pedagógica: Para que essa intervenção tenha êxito, é necessário que o corpo pedagógico conheça o atendido na sua singularidade o que demandará um conjunto de atenções específicas, na organização da anamnese, dos conteúdos, métodos, projetos pedagógicos e recursos de acordo com suas especificidades, o que deverá orientar na construção do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), dentre outros documentos. As singularidades de cada situação deverão, inclusive, orientar a decisão conjunta, caso necessário, com a família do atendido, sobre as metodologias a serem utilizadas no trabalho pedagógico especializado, para a adoção das estratégias mais adequadas em cada caso, tendo em vista a construção de novas possibilidades de interação, projetos de vida e superação das limitações. Nessa direção, algumas situações poderão requerer atendimentos mais individualizados, enquanto outras demandarão intervenções mais coletivas, com a participação de familiares.
⁕Serviços de reabilitação: Os atendimentos de cunho terapêutico, também terão suas atuações de cunho humanizado, visando atender as especificidades exclusivas da saúde mental e física dos atendidos, mediante intervenções efetivas de atendimento acompanhamento qualificado, inclusive com a previsão de execução de projetos. O desenvolvimento dos atendidos deverá ser enfatizado em relatório individual, bem como na elaboração de outros documentos solicitados de acordo com a necessidade dos Centros; da SEMED/GAPEI e outras instituições.
⁕ Harmonização compartilhada pela equipe na atuação profissional: Inicialmente, é importante mencionar que o trabalho interdisciplinar, base da atuação dos Centros, requer a adoção de estratégias que possibilitem a participação e o compartilhamento de concepções por todos os componentes da equipe. Ao compartilhar diretrizes e princípios, o trabalho interdisciplinar não dilui as competências e atribuições de cada profissional. Nesse sentido, é fundamental considerar os distintos olhares e atribuições das diferentes áreas de formação, além da experiência profissional de cada integrante e sua função nos Centros. Para alinhamento do trabalho, serão realizadas reuniões periódicas. É importante salientar que o entendimento, entre os profissionais, em serviço; das famílias e comunidade, faz-se necessário a fim de proporcionar a elevação da qualidade dos serviços e o bem-estar da clientela, prevendo inclusive o remanejamento e reagendamento de atendimentos, acordados entre coordenação e famílias.
⁕Profissionais atuantes: Pedagogo; psicopedagogo; docentes licenciados; educador físico; fisioterapeuta, terapeuta ocupacional; assistentes sociais, psicólogo, auxiliar de serviços gerais; vigia; agente de portaria; secretária; assistente administrativo.
4 DA ESTRUTURA DOS ATENDIMENTOS PEDAGÓGICOS
Objetivando otimizar os atendimentos pedagógicos no Centro de Atendimento Marituba, privilegiou-se estruturar a divisão dos atendimentos aos estudantes em apoio especializado, de acordo com o desenho curricular proposto na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, de forma flexibilizada e de comum acordo com as bases inclusivas previstas na legislação educacional brasileira, tais como a Constituição Federal (1988); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); A Lei Brasileira de Inclusão; dentre outras.
O Centro atende um público variado de estudantes da Rede Municipal de Marituba, e a partir desse vínculo cria a nomenclatura “apoio” no que se refere aos atendimentos pedagógicos. O apoio pedagógico é uma estratégia de orientação e de ensino para melhorar o aproveitamento do aluno na escola. Assim, o estudante consegue facilitar o processo de organização, aprendizagem e concentração. Nessa medida, a estruturação será efetuada mediante o atendimento de apoio com 45 min, vinculada ao profissional da educação que atenderá o aluno 2 x na semana.
Dessa forma, a estruturação pedagógica será dessa forma organizada:
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NOME DO ATENDIMENTO |
PROFISSIONAL PARA ATUAR |
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Atividades Práticas para a Vida (APV) |
Pedagogo/Psicopedagogo |
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Atividades da Vida Autônoma |
Pedagogo/Psicopedagogo |
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Multissensorial |
Pedagogo/Psicopedagogo |
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Apoio a Matemática |
Pedagogo/Psicopedagogo/Profº de Matemática |
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Apoio a Língua Portuguesa |
Pedagogo/Psicopedagogo/Profº de LP |
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Apoio a Ciências |
Pedagogo/Psicopedagogo/Profº Biologia |
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Leitura |
Pedagogo/Psicopedagogo/Profº de LP |
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Ensino de Braile |
Profº com formação na área |
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Ensino de Libras |
Profº com formação na área |
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Atividades físicas diversas |
Pedagogo/Profº de Ed. Física |
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Oficina de danças |
Pedagogo/Profº de Ed. Física |
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Oficina de teatro |
Pedagogo/Profº de Ed. Física |
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Atividades esportivas diversas |
Profº de Ed. Física |
A partir da integração da equipe multifuncional, os atendimentos de apoio pedagógico que viabilizarão o desenvolvimento cognitivo no Centro serão os seguintes:
4.1 Atividades Práticas para a Vida (APV)
Nesse atendimento é oferecido um ensino que abrange as competências pertinentes ao apoio de vários conhecimentos nas áreas da matemática, ciências, conhecimento de mundo, conhecimento das datas comemorativas e cívicas, valores, dentre outros.
4.2 Atividades da Vida Autônoma
Nesse atendimento a competência do ensino é direcionada ao “fazer” diário básico que os atendidos devem desenvolver, tais como: utilizar utensílios, movimentos, coordenação motora fina e grossa, boas maneiras, percepção, concentração, regras, dentre outras.
4.3 Multissensorial
Nesse atendimento é garantido, independentemente do tipo de aprendizagem, que o aluno tenha um meio de compreender a informação. Em ambientes de aprendizagem que aumentam a função cerebral. Cada sistema sensorial tem alvos no cérebro que estimulam a função cognitiva: As técnicas utilizadas no ensino multissensorial estimulam o cérebro de várias maneiras, para que cada sistema sensorial se torne mais desenvolvido e funcione melhor. Isso melhora as funções essenciais do cérebro, como habilidades de escuta, movimento, visão, reconhecimento tátil e conceituação.
4.4 Apoio a Matemática
Nesse atendimento o aluno deverá garantir habilidades básicas de matemática que o desenvolva para aprendizagem da referida disciplina na sala de aula de regular.
4.5 Apoio a Língua Portuguesa
Nesse atendimento o aluno deverá garantir habilidades básicas da Língua Portuguesa que o desenvolva para aprendizagem da referida disciplina na sala de aula de regular.
4.6 Apoio a Ciências
Nesse atendimento o aluno deverá garantir habilidades básicas das Ciências que o desenvolva para aprendizagem da referida disciplina na sala de aula de regular.
4.7 Leitura
Nesse atendimento o aluno deverá garantir habilidades que o coloquem na postura de leitor. A partir da aquisição do saber letrado a aprendizagem na sala de aula de regular se dará de forma mais eficaz.
4.8 Ensino de Braille
O Sistema Braille: Alfabeto e algarismos em braille. É um código universal que permite às pessoas cegas beneficiar-se da escrita e da leitura. Nesse atendimento, os alunos serão alfabetizados em braille, o que oportunizará o acesso ao conhecimento, favorecendo sua inclusão na sociedade e o pleno exercício da cidadania.
4.9 Ensino de Libras
O ensino de Língua de Sinais é considerado importante, porque está envolvido na construção de identidades surdas e no empoderamento da comunidade surda. Nesse atendimento, os alunos serão alfabetizados em braille, o que oportunizará o acesso ao conhecimento, favorecendo sua inclusão na sociedade e o pleno exercício da cidadania.
4.10 Atividades físicas diversas
Esse atendimento é movido pelo treino funcional, e se destaca por propor exercícios que usam o peso do próprio corpo de quem pratica, exigindo muito menos equipamentos e tornando- se muito mais acessível. ...
Quais são os exemplos de atividades físicas mais comuns?
· Caminhada. ...
· Treinamento funcional. ...
· Pedalar. ...
· Dança. ...
· Musculação. ...
· Exercícios de resistência aeróbia. ...
· Exercícios de flexibilidade. ...
· Exercícios de resistência muscular localizada.
4.11 Oficinas de danças
A proposta desse atendimento se desenvolve na coordenação motora, agilidade, ritmo, percepção espacial e fortalece a musculatura. Também melhora a autoestima, as relações interpessoais, reduz os bloqueios psicológicos, melhora a concentração, sensibilidade e a motivação; fatores importantes para potencializar a criatividade.
4.12 Oficia de teatro
A proposta da oficina de teatro dentro do contexto do SAEE, tem a função de integrar, socializar ideias e acima de tudo desenvolver sua aprendizagem de uma maneira lúdica. Desenvolve também a parte indutiva e racional através da expressão de suas emoções, leva também ao conhecimento de si mesmo e do mundo que o cerca.
4.13 Atividades esportivas diversas
Outras opções de atendimento: Brinquedoteca; Musicalização; Artes marciais; Letramento digital; Intervenção ABA.
MODELO SUGERIDO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO POR ALUNO
ALUNO:__________D.N:__________
NOME DO RESPONSÁVEL: _____________
CONTATO: ____________
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HORÁRIO |
SEGUNDA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
SEXTA |
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8h as 8h45 |
Apoio a Matemática Profª. Benedita |
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Leitura Profª Ray |
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8h45 as 9h |
Apoio a Ciências Profª Rosa |
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Multissensorial Profª Socorro |
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9h as 9h15 |
Intervalo para o lanche |
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Intervalo para o lanche |
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9h15 as 10h |
Oficina de danças |
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A.P.V. Profª Lira |
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10h as 10:45 |
Ensino de Libras |
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Atividades Físicas diversas Profª Maria |
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10:45 as 11h |
Fisioterapia Profissional: Carmem |
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5 PROPOSTAS DE ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS VIABILIZADOS PELO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
A partir da integração da equipe multifuncional, os atendimentos e tratamentos que viabilizarão o desenvolvimento psíquico, cognitivo e motor dos atendidos no Centro será os seguintes:
5.1 TERAPIA OCUPACIONAL
5.1.1 O que é a Terapia Ocupacional
De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CFFITO), a Terapia Ocupacional é conceituada como a prevenção para o tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, provenientes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou doenças adquiridas, por meio da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos.
5.2 PSICOMOTRICIDADE
5.2.1 O que é a Psicomotricidade
A psicomotricidade é uma ciência que analisa o indivíduo através do seu corpo em relação ao meio sócio afetivo, cognição e movimento, buscando o aprimoramento global de todos os aspectos do seu desenvolvimento, percebendo o ser humano como ser integrado nas áreas supracitadas. Diante disso, para fins terapêuticos, no Centro de Reabilitação a Psicomotricidade pode atuar diretamente na prática motora, de forma preventiva e terapêutica, buscando melhoria do esquema corporal, ampliação do repertório motor e interação com o outro, estimulando os aspectos afetivos, além de interação com o ambiente em que está inserido, tendo como estratégia circuitos psicomotores, estratégias lúdicas, intervenções variadas, respeitando as demandas apresentadas por cada paciente, além das bases específicas da especialidade, sendo o Controle da Tonicidade, Equilíbrio, Esquema Corporal, Estruturação Espaço-Temporal, Lateralidade e Praxias Globais e Finas. E também através da estimulação motora contribuir diretamente para ganhos cognitivos, como aquisição de memória, raciocínio lógico e estratégias, pois a Psicomotricidade tem um olhar integral para cada indivíduo.
5.3 MUSICOTERPAPIA
5.3.1 O que é a Musicoterapia?
A musicoterapia é o conjunto de técnicas que utiliza a música e seus elementos na prevenção, tratamento e reabilitação do indivíduo. Sendo uma terapia auto expressiva visa facilitar e encontrar caminhos de comunicação que trabalham não só a linguagem verbal. Geralmente, são usadas as músicas e sons, sempre utilizando o universo sonoro como discurso principal. A musicoterapia também aperfeiçoa a qualidade de vida e melhora as condições físicas, sociais, comunicativas, emocionais, intelectuais, de saúde e bem-estar.
5.4 FONOAUDIOLOGIA
5.4.1 O que é a Fonoaudiologia?
Fonoaudiologia é uma Ciência na Saúde da comunicação humana, que abrange o atendimento a recém nascidos até a terceira idade e vai muito além de “ensinar a pessoa a falar…” A fonoaudiologia tem como objetivo reabilitar a comunicação de crianças e adultos, que muitas vezes pode estar alterada por diversas razões, como autismo, síndromes, alterações neurológicas, deficiência auditiva, ou até mesmo um atraso de linguagem sem nenhum outro fator associado. No Centro de Reabilitação, a intervenção fonoaudiológica irá visar a facilidade na comunicação entre o paciente e o seu meio social (família, escola, amigos), por ter uma população centrada na infância e adolescência, assistida basicamente no TEA e outras comorbidades. Então, há ações desde a avaliação, promoção, prevenção, habilitação, reabilitação e aprimoramento em linguagem oral e escrita, audição, fluência, voz e motricidade orofacial, através de terapias lúdicas e individuais, com orientações às famílias.
5.5 PSICOPEDAGOGIA
5.5.1 O que é a Psicopedagogia?
A psicopedagogia baseia-se em compreender como acontece a construção do conhecimento, tal como os processos de aprendizagem humana, e por consequência, promover uma maior eficácia da educação. Trata-se, portanto da união entre a pedagogia e a psicologia. Não obstante, é uma área ainda mais multidisciplinar, abordando conhecimentos de neurologia e também de antropologia. A abordagem psicopedagógica envolve quatro pilares principais: psicológicos, pedagógicos, afetivos e cognitivos. Esses aspectos são de fundamental importância na área ao observar os comportamentos da criança, já que são responsáveis também por sua noção do espaço em que habita.
Trata-se essencialmente de um campo investigativo, proporcionando ao psicopedagogo todas as condições de desenvolver a melhor trajetória de aprendizagem. Por basear-se na análise e observação profunda de uma situação concreta, possibilita que o psicopedagogo utilize de seus conhecimentos prévios e fundamentados nas características do Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando intervenções eficazes, ainda mais quando alinhadas à aspectos comportamentais e cognitivos.
5.6 FISIOTERPAIA
5.6.1 O que é a Fisioterapia?
Fisioterapia é a ciência da saúde que estuda, diagnostica, previne e recupera pacientes com distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano. Trabalha com doenças geradas por alterações genéticas, traumas e/ou enfermidades adquiridas. O objetivo desta área é preservar, manter, desenvolver ou restaurar (reabilitação) a integridade de órgãos, sistemas ou funções. Utiliza-se de conhecimento e recursos próprios como parte do processo terapêutico nas condições psico-físico-social para promover melhoria de qualidade de vida. (CREFITO-9).
5.7 ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO
5.7.1 O que é a Psicologia?
A Psicologia é a área da ciência responsável pelo estudo comportamental das pessoas desde o nível individual ao coletivo. Inúmeros fatores podem afetar negativamente a vida de alguém, sejam problemas cotidianos, traumas, insatisfações, etc. Por isso o trabalho do psicólogo é tão fundamental, afinal possuem capacidade de escuta qualificada, aprimorada através de anos de estudo, e por consequência, tornando-os capazes de analisar e mostrar alternativas que parecem difíceis de resolver.
Por possuir metodologias embasadas academicamente, naturalmente ramificam-se diversas abordagens. Inúmeras áreas acabam sendo possíveis de se trabalhar com a psicologia, como clínicos, sociais, educacionais e trabalhistas, por exemplo. Havendo compreensão e proposta de soluções com base no bem-estar e desenvolvimento das pessoas.
5.8 HIDROTERPAIA
5.8.1 O que é a Hidroterapia?
A hidroterapia é um recurso utilizado pela fisioterapia que associa as propriedades da água à prevenção e ao tratamento de diversas patologias. Consiste na realização de exercícios específicos em piscina aquecida, visando obter uma melhor e mais rápida recuperação do paciente. Como principais benefícios pode-se promover o relaxamento muscular, alívio de dor, ganho da amplitude de movimento, ganho da força muscular global, proporciona liberdade de movimentos, promove melhoras nas atividades de sono e descanso, melhora no sistema cardiorrespiratório, linfático, retorno venoso, melhorando o desenvolvimento e qualidade de vida do atendido.
5.9 ROBÓTICA
A robótica é uma abordagem que está sendo utilizada no âmbito de práticas pedagógicas e sociais, enquanto tratamento para o autismo. O que acontece é que a robótica também promove a socialização por meio de práticas interativas e inéditas para as pessoas com TEA.
5.10 LEGOTERPAIA
5.10. 1 O que é a Legoterapia?
Além de uma brincadeira saudável, o LEGO também é importante para estimular e auxiliar no desenvolvimento criativo de crianças de todas as idades. E também é uma experiência multissensorial, de forma que os projetos de construção podem ser adaptados às necessidades específicas de qualquer pessoa, tais como àquelas com cegueira, surdez, deficiência de mobilidade, autismo ou TDAH. O LEGO busca apresentar uma alternativa para desenvolver as habilidades motoras, analíticas e, principalmente, visuais. Tudo isso de forma simples e divertida. Apesar disso, os benefícios vão muito além das brincadeiras, podendo ser utilizado também para terapias.
A Legoterapia tem como objetivo melhorar a capacidade de interação social das crianças com desenvolvimento atípico. Fazendo com que as crianças possam trabalhar em grupos, construindo diferentes formas com as peças, colaborando umas com as outras. Estimulando o raciocínio e a criatividade de ambos. Os terapeutas que trabalham com grupos de crianças com atraso no desenvolvimento estão acostumados a incorporar o brinquedo em suas sessões.
5.11 MESA EDUCACIONAL ALFABETIZADORA
5.11. 1 O que é a Mesa Educacional Alfabetizadora?
Trata-se de um suporte pedagógico que auxilia o terapeuta a preparar atividades para diferentes níveis de processo de leitura e escrita. A tecnologia une recursos que permite a criação de um ambiente interativo e estimulante, auxiliando o paciente a reconhecer letras, construir palavras e associá-las aos seus significados, criar, ler e interpretar textos e muito mais. A Mesa Educacional Alfabeto destaca-se pela riqueza visual daquilo que está sendo ensinado, e mais do que isso, conta com apoio auditivo e manipulação do material concreto para que, sobretudo, o processo de alfabetização seja não só certeiro e eficaz como também prazeroso. Sendo assim, podemos ver o melhor da união entre tecnologia e terapia.
5.12 O QUE MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE (ESDM)?
5.12.1 O que é a Modelo Denver de Intervenção Precoce?
O Modelo Denver de Intervenção Precoce (Early Start Denver Model - ESDM) é uma forma de terapia comportamental para crianças com autismo entre 12 e 48 meses de idade. O modelo é baseado nos métodos da Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicado). Este método se distingue pelo uso de estratégias de ensino. O grande objetivo0 é ensinar as crianças através de jogos, sem deixar de lado os princípios da ciência da análise aplicada ao comportamento. O Denver possui como uma de suas características principais a interação entre familiares e terapeutas para utilizarem de brincadeiras e jogos para construir relações positivas. Através dessas brincadeiras e atividades conjuntas, há o incentivo à criança para aprimorar habilidades de linguagem, cognitivas e sociais. A constituição do modelo, em suma, possui:
· Ênfase no entendimento do aprendizado e desenvolvimento “normais” da criança
· Foco na construção de relações positivas
· O ensino ocorre durante brincadeiras e atividades cotidianas
· Usa brincadeiras e jogos para estimular a interação e comunicação
5.13 TERAPIA ABA
5.13.1 O que é a Terapia ABA?
ABA é uma sigla para Applied Behavior Analysis que é Análise do Comportamento Aplicada. É uma ciência que tem como objetivo a qualidade de vida humana, através da mudança de comportamento. A ABA produz métodos e tecnologias com práticas com as melhores evidências científicas para a intervenção no tratamento de indivíduos dentro do Espectro do Autismo. O tratamento se inicia com avaliação onde utiliza testes padronizados e validados, além de minuciosa Avaliação Interdisciplinar, isto feito e com os dados são definidas as intervenções mais adequadas de acordo com as necessidades do paciente.
Dentro da Análise do Comportamento Aplicada, temos a Abordagem Abrangente que engloba todos os domínios do desenvolvimento do indivíduo, que geralmente é indicado para as crianças na primeira infância e temos a Abordagem Focal com práticas que visam a aquisição de comportamentos em uma fase específica do desenvolvimento. Um tratamento dentro das práticas da ABA pode ser iniciado antes dos 2 anos de idade, pois existem comprovação com as melhores evidências verificadas que, as estimulações precoces trazem resultados significativos para evolução para o paciente.
O tratamento com as práticas dentro da ABA pode ser iniciado também, em qualquer momento da vida, todos nós podemos ser beneficiados com tais práticas. Além do TEA, as práticas dentro da ABA apresentam evidências para demais Transtornos, Síndromes.
5.14 MÉTODO THERASUIT/ MÉTODO BOBATH
5.14.1 O que é Método Therasuit/ Método Bobath?
O método Therasuit é um programa de fisioterapia intensiva. O mesmo trabalha com pessoas com desordens neuromusculares que necessitam de repetições para aprender novas habilidades motoras, além de outros ganhos como: melhor coordenação, ganho de força muscular, flexibilidade, resistência e equilíbrio. O protocolo utiliza equipamentos e técnicas especializadas, como a Gaiola, que é a Unidade de Exercícios Universais, e uma veste especial, que é uma órtese dinâmica chamada Therasuit.
O Bobath traz uma abordagem de tratamento interdisciplinar, o gerenciamento do indivíduo com limitação, tendo em vista a participação total em tarefas do dia-a-dia. Desde funções sensoriais, perceptivas e também cognitivas. Ela tem como objetivo melhorar a função motora. Por conta disso, enfatiza a inibição/integração de padrões posturais primitivos, assim promovendo o desenvolvimento de padrões posturais normais para atingir a normalização do tônus muscular. O Bobath também realiza estímulos com transferência de peso com exercícios em andadores, rolos e principalmente, a bola suíça. Com isso, o paciente aprende a ter melhor controle do corpo e também adquiri uma melhora na sua noção espacial.
6 MÉTODO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Para serem atendidos neste espaço, será necessário que a pessoa com deficiência passe pela anamnese, com as intervenções adequadas, realizada pela equipe de psicopedagogos do referido centro. Esta é uma avaliação que ocorrerá com a presença de um membro da família ou seu responsável, constituído legalmente, para que possam ser definidos quais atendimentos e tratamentos serão propícios a mesma.
As propostas terapêuticas acima elencadas seriam a base que comporiam os atendimentos e tratamentos desenvolvidos juntos as pessoas com deficiência do município de Marituba/Pá. Em salas, climatizadas e separadas por atendimentos, os quais podem ser coletivos ou individuais, dependendo da especificidade e da proposta da atividade definida pelos profissionais especialistas envolvidos e também em horários específicos.
É previsto que alguns atendimentos ocorram em espaços ao ar livre, outras abordagens exigem recursos materiais adaptados, bem como infraestrutura adequada, adaptada e equipada.
7 EQUIPE MULTIFUNCIONAL PARA ATUAÇÃO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO
● Terapeuta Ocupacional;
● Educador Físico;
● Músico;
● Fonoaudiólogo;
● Psicopedagogo;
● Fisioterapeuta;
● Psicólogo;
● Enfermeiro.
8 RECURSOS
Humanos: Pessoas com deficiência; equipe gestora e coordenação; profissionais da equipe multidisciplinar; famílias, assistentes administrativos, assistentes de serviços gerais.
9 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DO CENTROS
9.1 Acessibilidade
O espaço adequado às restrições motoras dos atendidos com deficiência, é o adaptado para permitir o acesso todas e todos que precisarem dos serviços disponibilizados.
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QUANTIDADE/ESPAÇOS |
TERAPIAS/ATENDIMENTOS/ESPAÇOS |
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03 salas climatizadas |
Terapia ocupacional |
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01 sala climatizada Musicoterapia |
Musicoterapia |
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02 salas climatizadas |
Fonoaudiólogo |
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10 salas climatizadas |
Psicopedagogo |
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03 salas climatizadas Fisioterapeuta |
Fisioterapeuta |
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03 salas climatizadas |
Psicólogo |
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01 sala climatizada |
Ambulatório |
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02 sala climatizada |
Assistente Social |
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01 sala climatizada |
Acolhimento dos profissionais do Centro |
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01 sala climatizada |
Gestão/coordenação |
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01 sala climatizada |
Secretaria/recepção |
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01 sala climatizada |
Auditório |
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01 sala climatizada |
Atendimento às famílias |
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01 banheiro |
Acessibilidade - Feminino |
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01 banheiro |
Acessibilidade - Masculino |
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02 banheiros |
Feminino e masculino (famílias) |
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02 banheiros |
Funcionários (masculino e feminino) |
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01 piscina |
Infantil-adulto |
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02 depósitos |
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01 refeitório grande |
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01 cozinha industrial grande |
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Espaço aberto |
Área aberta para brinquedos e outras atividades |
Obs: A estrutura física, acima descrita, está baseada em uma estimativa de quantidades de salas e espaços abertos e sujeitas as alterações estruturais.
10 AVALIAÇÃO
A avaliação subsidia o planejamento e permite avaliar ações, bem como redimensionar o trabalho. Por meio de sua realização sistemática, é possível verificar a necessidade de mudanças de rumo e alterações no planejamento e nos procedimentos adotados, visando garantir a qualidade do trabalho social desenvolvido.
A avaliação permite aferir se as ações propostas e definidas no planejamento atingiram os resultados esperados. Por isto, precisa ser abrangente e não uma ação unilateral somente da coordenação do centro. A partir do exposto, é importante mencionar a relevância da construção de um ambiente facilitador da avaliação conjunta dos processos de trabalho e das ações desenvolvidas no centro. Nesse sentido, para além dos profissionais do centro, o processo avaliativo poderá envolver os usuários, para que, de fato, se possa mensurar a efetividade dos resultados alcançados e as necessidades de aperfeiçoamento.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN. Lei 9394/96. Brasília, 2017.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. MEC, 2009.
BRASIL. Institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, 2012. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12764.htm. Acesso em 13/11/2021.
BRASIL. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em 13/11/2021.
BRASIL. Regulamenta a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providência. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Brasília, 2004. Disponível em: www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5296-2-deze…Acesso em 13/11/2021.
BRASIL. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Brasília, 1990. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8112- 11-dezem… Acesso em 13/11/2021.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90. Brasília, 1990.
BRASIL. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei n.10.741/2003. Brasília, 1990.
BRASIL. Concede passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas carentes portadoras de necessidades especiais. Lei Federal 8.899/94. Brasília, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8899.htm. Acesso em 13/11/2021.
BRASIL, Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Lei 13.977/2020. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/796084635/lei-13977-20. Acesso em 13/11/2021.
CACHOEIRINHA. Conselho Municipal de Educação de Cachoerinha (CME). Resolução CME nº 18, de 26 de novembro de 2012. Estabelece normas para o credenciamento e Autorização para funcionamento dos Centros de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Cachoeirinha: Conselho Municipal de Educação, 2012.
(Central) Auditory Processing Disorders – Working Group on Auditory Processing Disorders – ASHA (2005) de de aprendizagem), não é resultado destes transtornos.’’ ASHA (2005).
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Disponível em:
ww2.unifap.br/fisioterapia/2016/02/26/qual-a-definicao-de-fisioterapia/. Acesso em 13/11/2021.
FUJIOKA T. ROSS B. KAKIGI R. PANTEV C. Trainor C. One year of musical training affects development of Auditory Cortical-evoked fields inyoung children. Brain. 2006;129(10):2593-608.
MUSIEK FE. CHERMAK GD. WEIHING J. Auditory Training. In: Musiek FE, Chermak GD. Handbook of Central Auditory Processing Disorder,Plural Publishing, 2007.
MUSIEK FE. SHINN JMS. HARE CMA. Plasticity, Auditory Training and Auditory Processing Disorders. Semin Hear. 2002;23(4):263-75
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE/OMS. TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA. Disponível em: https://www.paho.org/pt/topicos/transtorno-do-espectro-autista. Acesso em 13/11/2021.
PASCUAL, Leone A. AMEDI A, Fregni F. MERABET LB. The plastic human brain cortex. Annu Rev Neurosci. 2005; 28:377- 401.
ENY LEITE CARDOSO PINHEIRO
Secretária Municipal De Educação De Marituba
ROSIANE LAMEIRA MONTEIRO:46032665291
Assinado de forma digital por ROSIANE LAMEIRA MONTEIRO:46032665291
Dados: 2022.12.22 14:32:14 -03´00´
ROSIANE LAMEIRA MONTEIRO
Diretora De Ensino
ELZIENE SOUZA NUNES NASCIMENTO
Coordenadora Da Gestão De Apoio À Educação Especial E Inclusiva
Publicado por:
Isabelle Araújo Queiroz
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