ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 428, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.

 

CONSIDERANDO, o Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO, o Decreto nº 005, de 02 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO, o Ofício n° 057/2026-RH/SMS, de 06 de outubro de 2026.

 

RESOLVE:

 

I - CONCEDER a servidora senhora ROSEMARY DOURADO FROTA, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora do CPF/MF n° 373.935.292-20 e RG n° 2008927 SEGUP/PA, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.497,00 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais), para despesas de Pronto Pagamento, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, conforme discriminação abaixo:

 

33.90.30 Material de Consumo

33.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

II - A servidora deverá prestar contas do valor suprido, até 15 dias após a data do recebimento.

 

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 06 de outubro de 2026

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada

Em, 06/10/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25

 


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:2E478486