ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para construção de estrutura e cobertura metálica para Base Descentralizada do SAMU (192) do Município de Monte Alegre/PA.

Aos 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2026, após análise dos autos do Processo Administrativo nº 112/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 067/2026, a Autoridade Competente do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, procedeu à análise do resultado final do procedimento.

Considerando a regularidade dos atos praticados durante o procedimento;

Considerando a análise e aprovação da proposta apresentada pela empresa AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.424.570/0001-65;

Considerando a manifestação favorável do Setor de Engenharia, que atestou a compatibilidade da proposta e dos valores ofertados com o orçamento da Administração;

Considerando a regularidade da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica apresentada pela empresa;

Considerando a declaração da empresa como habilitada e vencedora e a consequente ratificação do objeto;

RATIFICO o resultado da Dispensa de Licitação nº 067/2026, à empresa AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.424.570/0001-65, o objeto da contratação, pelo valor global de:R$ 48.652,22(quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).

QUADRO DE RATIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO

RESULTADO

Processo Administrativo

Nº 112/2026

Dispensa de Licitação

Nº 067/2026

Empresa Vencedora

AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

CNPJ

27.424.570/0001-65

Objeto

Construção de estrutura e cobertura metálica para Base Descentralizada do SAMU (192), no município de Monte Alegre/PA

Valor global

R$ 48.652,22

Resultado

RATIFICAÇÃO

 

Diante do exposto, RATIFICA-SE o procedimento de Dispensa de Licitação nº 067/2026, autorizando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

Monte Alegre/PA, 01 de outubro de 2026.

 

WALLACE DA SILVA OLIVEIRA

Secretário Municipal De Saúde


Publicado por:
Elene Maria Gonçalves Garcia
Código Identificador:2E5E44F2