ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 862/2026
Declara a Escola de Samba Melado Entra como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marituba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marituba a Escola de Samba Melado Entra, reconhecida por sua trajetória histórica, relevância artística e contribuição inestimável à cultura e à identidade do povo Maritubense.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, deverá promover ações de preservação, valorização e difusão da história e das atividades da Escola de Samba Melado Entra.
Art. 3º Fica autorizada a inscrição do nome da Escola de Samba Melado Entra em placas, monumentos ou equipamentos públicos, como forma de reconhecimento e perpetuação de sua contribuição cultural.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 29 de junho de 2026.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 29 de junho de 2026.
TUANE CAROLINE MACEDO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:2FB82916