ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 208/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

ALTERA OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 120, DE 04 DE JULHO DE 2014 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA.

 

BENJAMIN TASCA, Prefeito Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 120, de 04 de julho de 2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação do Município de Itupiranga/PA passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º – O Quadro de Pessoal da SME é constituído na forma a seguir: Quadro Permanente, Quadro Suplementar, Quadro das Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Itupiranga. Os cargos estão classificados e inseridos nos grupos ocupacionais abaixo relacionados:

 

I – Grupo Magistério:

Cargo: Professor;

Cargo: Professor Indígena;

Cargo: Especialista em Educação.

 

II – Grupo de Apoio Escolar:

Cargo: Analista Educacional:

Psicólogo; Psicopedagogo; Nutricionista; Assistente Social; Terapeuta Ocupacional; Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Bibliotecária.

Cargo: Auxiliar Educacional:

Servente Escolar; Merendeira/Manipulador de Alimentos; Vigilante Escolar; Motorista de Transporte Escolar; Zelador de Campo, Auxiliar de Serviços Gerais e Monitor de Educação Infantil.

Cargo: Assistente Educacional:

Escriturário, Assistente Administrativo da Educação I e II e Assistente da Biblioteca.

Cargo: Assistente de Apoio à Docência.

Cargo: Supervisor Indígena”.

 

Art. 2º. O art. 8º, inciso I, da Lei Municipal nº 120, de 04 de julho de 2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação do Município de Itupiranga/PA passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 8º – A Estrutura organizacional da carreira dos cargos que integram os Grupos Ocupacionais do Magistério e Apoio Escolar é disposta em níveis, assim considerados:

 

In omissis

 

VII – Professor Indígena: os níveis do cargo de professor indígena são 06 (seis):

 

Nível I – formação em nível fundamental na modalidade normal ou cursando;

 

Nível II – formação em nível médio na modalidade normal ou cursando;

 

Nível III – formação em nível superior em curso de licenciamento nas áreas de conhecimento específicas nos termos da legislação vigente;

Nível IV – formação em nível superior em curso de licenciatura acrescido de pós-graduação obtida em curso de especialização na área de educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

 

Nível V - formação em nível superior em curso de licenciatura acrescida de mestrado na área de educação;

 

Nível VI - formação em nível superior em curso de licenciatura, acrescida de doutorado na área de educação.

 

VIII - Supervisor Indígena: o nível de cargo de supervisor indígena é 01 (um):

 

Nível I – formação em nível médio;

 

Art. 3º. Os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de professor e supervisor indígena se darão conforme planilha anexa, que comporá a Lei Municipal nº. 120/2014, como Anexo XII.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Itupiranga/PA, aos 02 de junho de 2021.


BENJAMIN TASCA

Prefeito Municipal

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 


Publicado por:
Robson da Silva Amorim
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