ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Gestão Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - PORTARIA Nº. 220/2026 - MARINALVA DE SENA COSTA

PORTARIA Nº. 220/2026

LICENÇA PREMIO o(a) Senhor(a) MARINALVA DE SENA COSTA servidor(a) no Cargo de ACS dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Nova Ipixuna;

 

CONSIDERANDO que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, art. 37, caput);

 

CONSIDERANDO o art. 115, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001.

RESOLVE

Art. 1º. LICENÇA PREMIO para o(a) Senhor(a) MARINALVA DE SENA COSTA, ACS, brasileiro(a), residente no Município de Nova Ipixuna, titular da carteira de identidade nº 7785304 SSP/PA e do CPF nº XXX.792.683-XX, vinculado(a) a SEMUDESP.

 

Art. 2º. A LICENÇA PREMIO referente ao qüinqüênio de 001/04/2014 a 01/04/2019, será por um período de 90 dias a contar de 16/11/2026 a 13/02/2027, devendo o(a) mesmo retornar ao trabalho no próximo dia útil ao término da licença.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Sede Administrativa do Governo Municipal, 11 de NOVEMBRO de 2026; 204º da Independência e 137º da República.

 

Williamson do Brasil de Sousa Lima

Secretário Municipal de Gestão Pública - SEMUGEP

Port. 02/2025 - GP


Publicado por:
Jessica Garcês da Silva Santos
Código Identificador:31A9D89A