ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 038/2010
O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,
Atualiza os Valores da Tabela para Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU 2011 e dá outras providências:
Considerando a defasagem anual dos valores constantes nas tabelas que definem o cálculo final do IPTU, elaboradas no ano de 2010;
Considerando a necessidade de atualização monetária dos valores básicos unitários dos terrenos e edificações, que reflita a realidade urbana local o que por sua vez permita obter uma melhor justiça fiscal e atualização da receita tributária municipal, e
Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos de ação com vistas a potencializar e agilizar a arrecadação do IPTU e ITBI;
DECRETA:
Artigo 1º - Atualiza os valores básicos do metro quadrado de terreno edificado ou não, em toda área urbana municipal, constantes das tabelas de valores do Código Tributário Municipal;
Artigo 2º - Atualiza os valores básicos da tabela referente ao metro quadrado de construção para imóveis edificados, em toda área urbana municipal, conforme o Código Tributário Municipal;
Artigo 3º - Atualiza o valor do item VII. Do Art. 48 do Código Tributário Municipal, quie isenta de pagamento os imóveis pertencentes a proprietários, cujo Valor Venal seja igual ou inferior a R$ 5.747,54 (cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos);
Artigo 4º - Para a atualização monetária do período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011, foi utilizado o fator de correção anual do IPCA, correspondente a 1,059091 e aplicados sobre os valores defasados;
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis (PA), 27 de abril de 2011.
VAGNER CURI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lidia Nunes do Nascimento
Código Identificador:32D94C26