ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - PA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

 

O MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE – ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 34.670.976/0001-93, com sede na Avenida das Nações, s/nº, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 – ASSISTÊNCIA SOCIAL;

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do referido Processo Seletivo;

CONSIDERANDO que havia previsão de 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, com atuação junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com possível lotação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, unidade responsável pela oferta de serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação do PSS nº 004/2025;

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formal de desistência por parte do único candidato aprovado para o cargo e a não habilitação de outro candidato para o preenchimento do cadastro reserva;

CONSIDERANDO que todos os atos foram devidamente publicados no Portal da Transparência do Município;

CONSIDERANDO a necessidade urgente de continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente no âmbito do CREAS;

TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA, visando à seleção de profissional para contratação temporária, conforme as condições a seguir estabelecidas:

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital tem por objeto a seleção de 01 (um) profissional para o cargo de PSICÓLOGO e preenchimento de cadastro reserva, em caráter temporário.

 

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A contratação temporária justifica-se diante da necessidade imediata de manutenção dos serviços socioassistenciais, especialmente os atendimentos especializados realizados no âmbito do CREAS, considerando a desistência do único candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025.

2.2. A ausência de profissional compromete diretamente a execução de políticas públicas essenciais, configurando situação excepcional que autoriza a contratação temporária, nos termos da legislação vigente.

3. DO CARGO

Cargo: Psicólogo

Quantidade de vagas: 01 (uma) para preenchimento imediato e cadastro reserva

Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais

Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social (com possível atuação no CREAS)

4. DOS REQUISITOS

4.1. São requisitos mínimos para participação:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;

e) Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso Psicologia;

f) Apresentar registro no conselho de classe correspondente;

g) Não possuir acúmulo de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários;

h) Não ter vínculo jurídico com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com os Poderes Legislativo e Judiciário, com os Tribunais de Contas e os órgãos do Ministério Público, salvo nas hipóteses de acumulação lícita previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Cumaru do Norte, observada a compatibilidade de horário.

 

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

5.1. Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição, cópias dos seguintes documentos:

Documento de identidade (RG);

CPF;

Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

Comprovante de residência atualizado;

Diploma de graduação em Psicologia;

Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP);

Currículo atualizado;

Certidões negativas emitidas pela Justiça Estadual e Federal (criminal estadual e federal);

Certidão de quitação eleitoral

Comprovantes de experiência profissional para análise curricular (se houver).

6. DO PRAZO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

6.1. Os interessados deverão comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital.

6.2. As inscrições serão realizadas presencialmente junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte – PA, localizado na Avenida das Nações, s/nº, Centro, ou enviar os documentos até as 18:00h do último dia no endereço eletrônico: adm2021@pmcn.pa.gov.br

7. DA SELEÇÃO

7.1. A seleção será realizada mediante análise curricular, considerando:

Formação acadêmica;

Experiência profissional; Compatibilidade com as atribuições do cargo.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A contratação será de caráter temporário, nos termos da legislação municipal aplicável.

8.2. O candidato selecionado será convocado conforme necessidade da Administração Pública.

8.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cumaru do Norte (PA), 23 de abril de 2026.

 

DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ADRIANA DA SILVA CARVALHO

Secretária Municipal de Assistência Social

 

CÉLIO MARCOS CORDEIRO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 29/04/2026. Edição 3993
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