ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PRORROGAÇÃO DA ETAPA DE EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMCET – Nº 001/2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL

PRORROGAÇÃO DA ETAPA DE EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMCET – Nº 001/2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL

 

JUSTIFICATIVA

 

Considerando a Lei Complementar nº 202/2023, publicada no dia 18 de dezembro de 2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), por Estados, Distrito Federal e Municípios, e atendendo a solicitação dos Fazedores de Cultura, a extensão do prazo final de execução do Produto/Obra Audiovisual seja estendido na etapa execução deste edital, a Prefeitura Municipal de Monte Alegre através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SEMCET) resolve prorrogar o prazo DA EXECUÇÃO, de acordo com o NOVO CRONOGRAMA, abaixo especificado:

 

CRONOGRAMA ATUALIZADO

 

Item

ETAPA

DATA INICIAL

DATA FINAL

01

Publicação do edital

13/11/2023

02

Inscrições

14/11/2023

28/11/2023

03

Resultado preliminar de selecionados

12/12/2023

04

Período de recurso

13/12/2023

14/12/2023

05

Homologação do resultado final dos selecionados

15/12/2023

06

Entrega de documentos dos selecionados

18/12/2023

19/12/2023

07

Resultado final dos habilitados

09/01/2024

08

Chamamento para assinatura do termo de execução

09/01/2024

12/01/2024

09

Período de pagamento

15/01/2024

31/01/2024

10

Execução de projeto

Até 30/11/2024

11

Relatório final de execução do objeto

Até 20/12/2024

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Rafael Davila Correa
Código Identificador:352292E6