ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 790/2026

PORTARIA N.º 790/2026

 

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 1.461/2026 – SESMA, datado de 16 de setembro de 2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a concessão de diárias ao servidor PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula funcional nº 00089524, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para buscar o paciente Sr. IGOR FELIPE DE LIMA SOARES, que se encontra em tratamento fora do domicílio, na Capital do Estado- Belém - PA.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento de 10 (dez) diárias ao servidor municipal PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, brasileiro, paraense, portador do RG nº 2.335.259 SSP/PA e do CPF nº 338.614.202-87, titular da conta nº 88170-8, Agência 0003-0, BANCO DO BANPARÁ, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor líquido R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme dispõe o Decreto nº 106/2024, de 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 17 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:36A6BEE7