PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 369/2026/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 009/2026/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 369/2026/PMX

 

OBJETO: O objeto do presente instrumento é o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS NO AMBITO NACIONAL, COMPREENDENDO OS SERVICOS DE PESQUISA, COTACAO, RESERVA, EMISSAO, REMARCACAO, ALTERACAO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGEM NOS TERMOS DO ART. 6 INCISO XLIII E ART. 79 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE XINGUARA/PA.

 

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta da contratada;

O Edital da Licitação;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0109.2108 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

 

CONTRATADA 01: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.538.995/0001-07, com endereço à Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 155, Bairro: Centro Oeste, Sala 01, Cuiabá – MT, CEP 78080-000, Cuiabá-MT, telefone (65) 3052- 3834 / (65) 98163-0200, E-mail: adriano@agnustour.com.br e priscila.consani@meplicitacoes.com, neste ato representada por procuração pela Sr.ª PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA.

 

CONTRATADA 02: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.361.387/ 0001-07, situada no endereço Q QNM 34 Area Especial 1 SALA 1917 – Taguatinga Norte – Brasília/DF – CEP: 72.145-450, neste ato representada pela Sr.ª MICHELLE LEMOS TRINDADE SOUSA.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo limite estabelecido na Lei 14.133/21.

 

Xinguara - PA, 15 de setembro de 2026.