ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.422/2020. INSTITUÍ A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á DEPRESSÃO PÓS-PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.422/2020.

 

INSTITUÍ A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á DEPRESSÃO PÓS-PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no Município de Itaituba, no calendário oficial de eventos da cidade a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto.

 

§ 1º A semana de prevenção e combate à depressão deverá ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 3 de maio, onde é comemorado o Dia Mundial da Saúde Materna.

 

§ 2º A radical mudança ao longo da gestação torna as mulheres mais vulneráveis doença mental, entre elas a depressão pós-parto. A alteração hormonal ocorrida no fim da gestação, abala o humor da mulher no qual pode ocorrer um sofrimento psíquico até mesmo emocional.

 

Art. 2º A semana de prevenção e combate á depressão pós-parto, que tem como propósito estimular atividades que colaboram para a propaganda dos planos ajustados através de mídias eletrônicas, televisão, jornais, campanhas na rede pública de saúde e outras.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 18 de maio de 2020.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

LEILIANE PEREIRA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Administração

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:3782A356