ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA, Prefeito Municipal de Breves-PA, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO sentença datada de 12 de abril de 2018, referente ao Processo nº 0001011-82.2014.8.14.0014, Mandado de Segurança, que impõe ao Município de Breves a imediata habilitação, nomeação e posse da Senhora Rosane Gomes Lima ao cargo de Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Rural, Distrito de Curumú, classificada no Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2013;

CONSIDERANDO sentença datada de 16 de maio de 2018, referente ao Processo nº 0001033-43.2014.8.14.0010, Mandado de Segurança, que impõe ao Município de Breves a imediata habilitação, nomeação e posse do Senhor Silvio Antônio de Moraes Souza ao cargo de Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Rural, Distrito Sede, classificado no Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2013;

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2013, relacionados no Anexo I deste Edital, em virtude de mandado de segurança, com vistas à habilitação e nomeação para o cargo efetivo, observadas a seguintes condições:

I - Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, no dia 13 de julho de 2018 (sexta-feira), no horário de 08h às 12h, apresentando os documentos de acordo com a exigência do cargo, em original e cópia, conforme relação abaixo especificada:

Carteira de Identidade;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Cadastro de Pessoa Física/CPF;

Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Comprovante de residência atualizado;

Duas fotos 3x4, recente;

Comprovante da escolaridade mínima exigida para o cargo, emitido por entidade autorizada e reconhecida pelo MEC;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Certidão Negativa de antecedentes criminais;

Certidão de Nascimento dos dependentes;

Declaração de Bens e Valores (modelo na Secretaria Municipal de Administração – SEAD);

Declaração de não ter sofrido penalidades no exercício de Função Pública (modelo na SEAD).

II - Os candidatos serão submetidos à avaliação médica, para verificação das condições físicas e psíquicas, necessárias ao exercício dos cargos. Deverá apresentar, também, no ato da entrega da documentação, os exames abaixo relacionados, ocasião em que serão informados sobre a data, horário e local de realização da avaliação médica:

Hemograma completo;

Glicemia;

V.D.R.L;

E.A.S;

P.P.F.

 

Palácio Executivo Municipal “Floriano Pinto Gonçalves”, Gabinete do Prefeito Municipal de Breves-PA, em 25 de junho de 2018.

 

ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA

Prefeito Municipal de Breves

 

Nº

NOME

CARGO

COLOCAÇÃO

01

Rosane Gomes Lima

30 - Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Rural, Distrito de Curumú

8

02

Silvio Antônio de Moraes Souza

29 - Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Rural, Distrito Sede

10


Publicado por:
Izaquel Freitas da Cruz
Código Identificador:39EEFB52