ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO
FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO
DECRETO Nº120 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
Decreto nº120 de 22 de outubro de 2026
Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência nas áreas rurais do Município de Chaves – Pará, relacionadas no Anexo Único deste Decreto, conforme evidenciado no Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e nos demais documentos que o instruem, em virtude do desastre natural climatológico classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, tipificado como desastre de Nível II, nos termos da Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Almeida de Souza
Código Identificador:3A0B6928