ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Secretaria Municipal de Administração e Tesouro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
PORTARIA N° 01149/2021 - SEMAT
O Secretário Municipal de Administração e Tesouro, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder de acordo com o Artigo 86, da Lei Complementar nº 002/94, alterada pela Lei Complementar nº 006/02 (R.J.S.P/BARCARENA), a requerimento da servidora Maria Raimunda do Carmo Souza, matricula nº 134391, Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Tesouro, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de três meses, referente ao quinquênio 2009/2014, tendo início a partir de 01 de janeiro e seu término no dia 31 de março de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
SABMAEL DA SILVA CARVALHO
Secretário Municipal de Administração e Tesouro
Decreto nº 0002/2021-GPMB
Publicado por:
Leila Maria Barbosa
Código Identificador:3B29A0D9