ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.348/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI Nº 5.348/2023

de 18 de dezembro de 2023.

 

ATUALIZA MONETARIARIAMETE TABELA DE PROGRESSÃO – ANEXO III DA LEI Nº 5.335/2023 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Nº 5.335/2023, que estabelece a Tabela de Progressão para as atribuições de provimento efetivo do Cargo de Psicólogo e Assistente Social da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, nos termos do art. 24 da Lei Municipal Nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993.

Art. 2º Tabela de Progressão passa a vigorar com os valores remuneratórios conforme Anexo I.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de dezembro de 2023.

 

JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES

Presidente da Câmara Municipal

 

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA

1º Secretário

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

2º Secretário

 

ANEXO I

DA LEI Nº 5.348/2023

 

 

VALORES DE REFERÊNCIA – R$

 

 

Nível

I

INICIAL

II

5 ANOS

III

10 ANOS

IV

15 ANOS

V

20 ANOS

VI

25 ANOS

VII

30 ANOS

 

Psicólogo

 

 

4.100,00

 

4.305,00

 

4.520,25

 

4.746,26

 

4.983,58

 

5.232,75

 

5.494,39

 

Assistente Social

 

4.100,00

 

4.305,00

 

4.520,25

 

4.746,26

 

4.983,58

 

5.232,75

 

5.494,39

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de dezembro de 2023.

 

JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES

Presidente da Câmara Municipal

 

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA

1º Secretário

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

2º Secretário


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
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