ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 523, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá,

 

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro é feriado nacional, em comemoração a Independência do Brasil, data magna da Pátria, que o referido feriado ocorrerá em um domingo, ocasião da realização do Desfile Cívico Municipal com a participação das escolas da rede municipal de ensino,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. - Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente da segunda-feira, dia 08 de setembro de 2025.

 

Art. 2º. - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.

 

Parágrafo Único. Consideram-se serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, o abastecimento de água, o Conselho Tutelar Municipal e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.

 

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá/PA, 05 de setembro de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:3C96B8B0