ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 017/2020
Altera o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHANGAPI-PA, Egilasio Alves Feitosa, no uso das suas atribuições legais, fundamenta e aduz:
CONSIDERANDO O disposto no artigo 91, VI da Lei Orgânica do Município de Inhangapi/PA.
CONSIDERANDO O Decreto Estadual nº 1.106/20 de 19 de Outubro de 2020
CONSIDERANDO O dia do servidor Público que será no dia 28 (vinte e oito) de outubro (quarta-feira).
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro (Quarta - feira), para o dia 30 de outubro (sexta- feira) no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades de serviços considerados essenciais do Município funcionarão em regime de plantão, a fim de atender as necessidades básicas da população.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INHANGAPI-PA, em 27 de Outubro de 2020.
EGILASIO ALVES FEITOSA
Prefeito Municipal de Inhangapi
Publicado por:
Joice Eugenia Lopes da Silva
Código Identificador:3CAC5D2A