ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 017/2020

DECRETO 017/2020, 27 DE OUTUBRO DE 2020.

 

Altera o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHANGAPI-PA, Egilasio Alves Feitosa, no uso das suas atribuições legais, fundamenta e aduz:

CONSIDERANDO O disposto no artigo 91, VI da Lei Orgânica do Município de Inhangapi/PA.

CONSIDERANDO O Decreto Estadual nº 1.106/20 de 19 de Outubro de 2020

CONSIDERANDO O dia do servidor Público que será no dia 28 (vinte e oito) de outubro (quarta-feira).

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro (Quarta - feira), para o dia 30 de outubro (sexta- feira) no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades de serviços considerados essenciais do Município funcionarão em regime de plantão, a fim de atender as necessidades básicas da população.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INHANGAPI-PA, em 27 de Outubro de 2020.

 

EGILASIO ALVES FEITOSA

Prefeito Municipal de Inhangapi 


Publicado por:
Joice Eugenia Lopes da Silva
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