ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1247-23
LEI Nº 1247/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará - COOPERLIMPA”
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ n° 08.725.402/0001-65, com sede e foro no Município de Xinguara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara-PA, em 22 de novembro de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:3D65A72C