ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.469/2020 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “CIDADE NOVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “CIDADE NOVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado por Lei, o “BAIRRO CIDADE NOVA”, que limita-se pela frente, com o Perola do Tapajós “denominada Rua A (R.A)”, pelo lado esquerdo com Avenida Principal, pelo lado direito com Bairro Bom Jardim e fundos com a Campo Belo Urbanismo.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaituba tomará a seu encargo a identificação do referido Bairro, fixando placas com o nome mencionado no art.1º, divulgando o mesmo no mapa da área urbana.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 09 de Setembro de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:3EA87AB0