ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA Nº 661/2026-PMM

A Secretaria de Assistência Social Proteção

e Assuntos Comunitários de Marabá/Pará,

usando de suas atribuições legais.

 

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO E ASSUNTOS

 

COMUNITÁRIOS DE MARABÁ/PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas.

CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008;

 

CONSIDERANDO a necessidade da servidora Suely de Oliveira Costa, Matrícula n° 58943, ocupante do

cargo de Cuidador, Lotado na Secretaria Municipal de Assistêncial Social, Proteção e Assuntos

Comunitários, atualmente cedido para o Lar São Vicente de Paulo de Marabá, precisará se deslocar e

permanecer na cidade de Tucuruí-PA, no período de 23 e 24 de novembro de 2026, com o objetivo

acompanhar o idoso H.R.S, para Tratamento Fora do Domícilio - TFD em consulta de Oncologia;

CONSIDERANDO que a solicitação de diária ocorre fora do prazo regulamentar estipulado por esta

Instituição, de 15 (quinze) dias de antecedência, em razão da impossibilidade de previsão da data exata

para a realização das consultas e demais procedimentos relacionados ao Tratamento Fora de Domicílio –

TFD, uma vez que o agendamento depende da disponibilidade e confirmação dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050505398.000548/2026-69,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica concedida 02 (duas) diárias a servidora Suely de Oliveira Costa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;

 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARABÁ, EM 11 DE

novembro DE 2026.

 

Documento Assinado Eletronicamente

Mônica do Socorro Thompson de Morais

 

Secretária Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:3EBF39A1