ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA - ADITIVO DE CONTRATO

18º TERMO ADITIVO – PRAZO DE EXECUÇÃO 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230318

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023 – CP

 

Pelo presente Termo aditivo, o Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 05.138.730/0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu prefeito municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PC, e do CPF nº 195.151.112-34, domiciliado e residente neste município, doravante denominado CONTRATANTE e MAGEPLAN SERVICE E LOGS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.910.330/0001-21, estabelecida à Francisco Macedo, nº 935, Santo Antônio, Itaituba – PA, CEP: 68180-610, neste ato representada pelo Sr. José James Silva Nascimento, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo de Concorrência Pública  nº 004/2023- CP, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

 

1.1. Art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

 

2.1. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do Contrato acima citado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO

 

3.1. Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de execução a contar do término do 17° Termo Aditivo.

 

3.1.1. O prazo de execução que se encerra dia 21 de setembro de 2026, será prorrogado por 60 (sessenta) dias, finalizando-se em 21 de novembro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

 

4.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 18, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

 

Itaituba-PA, 21 de setembro de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

CONTRATANTE

 

MAGEPLAN SERVICE E LOGS LTDA

CONTRATADA


Publicado por:
Tania de Souza Menezes
Código Identificador:3F24A69B