ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas o disposto no inciso VII, do Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,
DECRETA:
Art. 1º. Nomear, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, o Sr. CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE, portador do CPF/MF: XXX.535.832-XX, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código PMG- DAS-090, lotado no Gabinete da Prefeita.
Art. 2º. Conceder gratificação por regime especial de trabalho (dedicação exclusiva), no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base do servidor nomeado, pelas atividades excedentes desempenhadas, conforme disposto no Art. 73, inciso II da Lei Municipal nº 938/2006.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá em, 26 de fevereiro de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 26 de fevereiro de 2026.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:40441304