ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
MUNICÍPIO DE OURÉM - EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, CNPJ nº 05.149.133/0001-48. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90. Contrato nº 2023.1702.001-PMO. Objeto: PRESTAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS COM AMPLOS PODERES PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N.º 1069806-22.2023.4.01.3400 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. (0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 17/02/2023. Dotação Orç. 0202; Proj. Ativ.: 2.004. Class. Econ.: 33903500.
Publicado por:
Alan Rodrigues de Sena
Código Identificador:40F622C0