ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.716, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 18.716, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Declara de Utilidade Pública

Municipal o instituto MABJUMP,

e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o instituto MABJUMP,

inscrita sob o CNPJ: 19.386.104/0001-04, entidade civil sem fins lucrativos, com

sede e atuação no Município de Marabá.

Art. 2º A presente declaração de Utilidade Publica que trata esta lei,

reconhece o Instituto MABJUMP cuja finalidade é incentivar, fomentar e promover

a prática e o ensino do paraquedismo, bem como desenvolver e apoiar atividades

esportivas, culturais, recreativas, educativas e de interesse social relacionadas aos

seus objetivos institucionais.

Art. 3º O instituto MABJUMP, deverá manter-se, à disposição da

Administração Municipal e da Câmara Municipal, sempre que solicitado,

documentação atualizada relativa ao seu estatuto, diretoria e demonstrativo de

atividades desenvolvidas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de novembro de

2026.

 

Antônio Carlos Cunha Sá

Prefeito Municipal de Marabá


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:4119FFD4