ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
1º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao contrato nº 088/2026/DLCA referente ao Pregão Eletrônico 048/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: CR Comercio e Serviços LTDA, CNPJ 61.342.683/0001-50. Fica concedido o reequilíbrio sobre o item 06 do contrato, perfazendo um acréscimo de R$ 1,43, passando o item a ter valor unitário de R$ 5,08. Ass.: 16/10/2026. Consoante com o art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n° 14.133/21.
ÂNGELA LIMA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação-SEMED
Publicado por:
Janaina Costa
Código Identificador:41294EC0