ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2024 de 10 de dezembro de 2024
Altera a denominação da Avenida Jardim Uraim, Loteamento Vale do Uraim para Av. Jacir Epihanio Soares e dá outras providências.
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PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida Jardim Uraim, localizada no Loteamento Vale do Uraim, para Avenida Jacir Epiphanio Soares..
Art. 2º A mudança de nome da referida avenida é uma forma de reconhecimento e homenagem ao Sr. Jacir Epiphanio Soares, em virtude de suas relevantes contribuições para a comunidade de Paragominas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover as alterações necessárias nas placas de sinalização e nos registros oficiais para a efetivação desta alteração de nome.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 10 de dezembro de 2024
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas
Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:415A6152