ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA Nº 30/2026- SEMUDED - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DA VERSÃO PRELIMINAR DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — PME (2026-2036) CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 843/2025 QUE DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA LEI 806/2022
Institui a Comissão Técnica para construção do Diagnóstico, Elaboração da versão preliminar do Novo Plano Municipal de Educação — PME (2026-2036) conforme a Lei Municipal nº 843/2025 que dispõe da prorrogação da Lei 806/2022.
SEBASTIÃO DAMACENA SANTOS, Secretário Municipal de Desenvolvimento Educacional do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e em conformidade com a legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º. Institui a Comissão Técnica para construção do Diagnóstico e Elaboração da versão preliminar do novo Plano Municipal de Educação — PME (2026-2036) do município de Nova Ipixuna - Pará, responsável por subsidiar a Comissão Gestora de Elaboração do Novo PME, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional (SEMUDED), em articulação com o Fórum Municipal de Educação (FME).
Art. 2º. A Comissão Técnica é responsável pela elaboração do Diagnóstico do Plano Municipal de Educação e da Versão Preliminar do Novo Plano Municipal de Educação. Suas atribuições incluem:
· Analisar dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional.
· Realizar o diagnóstico da situação atual. Para elaborar um diagnóstico sólido, a Comissão Técnica deve levantar informações como:
· Oferta educacional por níveis, etapas e modalidades.
· Número de escolas públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas.
· Matrículas por nível, etapa, modalidade, turno e rede.
· Estrutura física das escolas (identificando reformas e ampliações necessárias).
· Quadro de profissionais em comparação às necessidades pedagógicas e de apoio.
· Série histórica do IDEB e de seus indicadores.
· Distorção idade-série em cada etapa de ensino.
· Capacidades técnica e financeira da rede municipal.
· Projetos educacionais em execução (Prefeitura, Estado, MEC, FNDE, terceiro setor).
· População residente por faixa etária e escolaridade.
· Planos de expansão de faculdades, universidades e escolas técnicas no município.
· Indicadores de equidade e qualidade.
Para elaborar a Versão Preliminar do Plano Municipal de Educação, seguindo as seguintes fases:
Fase 1 - Diagnóstico e Análise da Situação. Levantar dados qualificados e contextualizados que expressem a realidade do município e analisar a situação atual, considerando condições socioeconômicas, infraestrutura e desafios educacionais. Usando fontes de dados como: IBGE, INEP, MEC, FNDE, Secretaria Estadual de Educação, entre outros órgãos oficiais.
Fase 2 - Definição das Diretrizes, Objetivos e Metas: Estabelecer princípios orientadores e formular objetivos claros e metas mensuráveis.
Fase 3 - Planejamento de Ações e Estratégias: Elaborar medidas para alcançar as metas estabelecidas e identificar e prever os recursos necessários (humanos, materiais e financeiros).
Fase 4 - Definição de Indicadores e Monitoramento: Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação e estabelecer cronograma de execução com etapas, prazos e metodologia.
Fase 5 - Validação e Aprovação: Apresentar o plano ao Conselho Municipal de Educação ou instância equivalente e garantir participação pública e transparência do processo.
Fase 6 - Acompanhamento e Divulgação:
· Realizar monitoramento por meio de relatórios periódicos e divulgar resultados para a comunidade e atores estratégicos.
· Avaliar a coerência das metas e sua articulação com o projeto de desenvolvimento local.
· Propor o plano de ação para o período de execução.
· Participar da validação e da divulgação do plano.
· Verificar prazos e o período de avaliação (bianual);
· Apresentar e encaminhar as fichas e relatórios de monitoramento ao Fórum Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação;
Art. 3º. A Comissão Técnica responsável pela elaboração do Diagnóstico do Plano Municipal de Educação e da Versão Preliminar do novo Plano Municipal de Educação (2026-2036) constitui-se dos seguintes técnicos:
Joel Ferreira dos Santos - Coordenador do Fórum Municipal de Educação (Portaria nº de 2023).
Mara Dianne Oliveira - Diretora de Ensino
Iara Dalfeith - Coordenadora Pedagógica Municipal da Educação Infantil
Tereza de Cássia Teixeira Santos - Coord. Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais
Carminda Bezerra Pereira – Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Finais
Maria Dalva Araújo Monteiro - Coordenação de Alfabetização
Gabriel Lima - Coord. do Plano de Ações Articuladas – PAR
Fabiana Coelho da Paixão Gomes - Coordenadora de dados educacionais do Educacenso
Juliana dos Reis Paula / Werventon Miranda - Coordenação da Educação Especial
Patrícia dos Santos Costa - Diretora do Departamento de Recursos Humano
Faglene Leodoro Mota - Diretora do Departamento de Alimentação Escolar
Nilvânia Carvalho de Souza - Membro da Comissão dos Méritos e Critérios de Desempenho dos Gestores Escolares
Adriana Tapajós - Secretária do Conselho Municipal de Educação de Nova Ipixuna
Zilda Maria Costa Barros - Coordenação dos Conselhos Escolares
Faglene Leodoro Mota - Coordenação de Patrimônio da Educação
Flávio Costa de França Paixão – Coordenação de Transporte Escolar
Rosemary Ferreira Araújo - Nutricionista
Maria Eduarda Barros Flores - Psicóloga
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nova Ipixuna PA, 29 de janeiro de 2026.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Educacional
SEMUDED
Portaria: 07/2025-GP
Publicado por:
Jessica Garcês da Silva Santos
Código Identificador:417F2C76