ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0730/2017
DE 19 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor ELIZEU SALES DE FARIAS e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor ELIZEU SALES DE FARIAS, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. 696.412.852-20, R.G. nº. 4207873 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Tocantins, 123, Quadra 64, Lote 21, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Josimar Barroso da Conceição, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Felix Machado e fundos com o Senhor Helder Echer, medindo 10:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 300:00m2 (trezentos metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, aos 19 de julho de 2017.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jhonatas Candeira da Silva
Código Identificador:41A4AC8A