ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 013, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá, e

 

CONSIDERANDO o falecimento da ex-servidora, Professora GRACIANA DA SILVA COELHO, ocorrido nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, na cidade de Macapá (AP)

 

CONSIDERANDO ainda o notório e reconhecido trabalho da servidora em prol da Educação, da Arte e da Cultura Gurupaense,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira) e LUTO OFICIAL de três dias, em memória da servidora.

 

Art. 2º Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.

 

Parágrafo Único. Consideram-se serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, o abastecimento de água, o Conselho Tutelar Municipal e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá/PA, 10 de fevereiro de 2026

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO QUE O PRESENTE DECRETO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, NA DATA SUPRA. 

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:427A4816