ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°522 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São objetivos da presente Lei.
Ordenação da expansão urbana do município;
A Classificar um Sistema Hierárquico de Vias para garantir mobilidade adequada e acessibilidade para os munícipes;
Definir características geométricas e operacionais das vias, de acordo com as zonas determinadas no Plano Diretor Municipal.
Art. 2º São instrumentos técnicos.
Mapa do Sistema Hierárquico de Vias;
Perfil das Vias.
Art. 3º As disposições contidas na presente lei deverão ser observadas nos processos de empreendimentos, loteamentos, desmembramentos, unificações ou arruamentos que vierem a ser executados no município.
Parágrafo único – Cabe à Prefeitura Municipal a fiscalização da execução de vias de que trata o “caput” desde Artigo.
CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS
SEÇÃO I
DA HIERARQUIA E FUNÇÃO DAS VIAS
Art. 4º Para efeito desta Lei, seguindo a definição do Plano Diretor Municipal, a hierarquia viária na área de abrangência designada, compreende as seguintes categorias:
Vias Arteriais: vias que ligam setores da cidade, permitindo a absorção do volume de tráfego das vias coletoras com bom padrão de fluidez, alimentando também as Rodovias Estaduais ou Federais;
Vias Coletoras: vias de distribuição de tráfego, interligando as vias locais às arteriais, com padrão médio de fluidez;
Vias Locais: vias que permitem acesso às propriedades privadas a partir das vias coletoras, com baixo padrão de fluidez.
§1º As dimensões e perfis transversais de cada categoria constam no ANEXO 02 – Perfil das Vias;
§2º As vias que compões este Sistema Viário, bem como as propostas, constam no AXENO 01 – Tabela de Classificação das Vias;
§3º As Rodovias também são uma categoria componente do Sistema Viário Municipal, e orientam o tráfego a nível regional, porém sua faixa de domínio é de esfera Estadual ou Federal;
§4º As categorias “Vias de Passeio” e “Caminho e Trilhas Especiais” não estão consideradas por não se encontrarem dentro da área de abrangência proposta (urbana e de expansão), necessitando também de projetos próprios para sua execução.
SEÇÃO II
DAS DIMENSÕES DAS VIAS
Art. 5º No dimensionamento adequado das vias, são consideradas as seguintes definições:
Caixa de via: é a distância, definida em projeto, entre dois alinhamentos prediais em oposição;
Caixa de Rolamento: é o espaço dentro da caixa da via, que compreende as faixas de circulação e estacionamento de veículos;
Passeio: é o espaço destinado à circulação de pedestres, situado entre o alinhamento predial e a caixa de rolamento;
Acostamento: espaço lateral à pista para a parada de emergência, em rodovia ou estrada rural;
Faixa de Estacionamento: espaço lateral à pista para a parada de veículos em vias urbanas;
Ciclovias: espaço destinado à circulação de ciclistas com sinalização e revestimento de piso apropriados à função, podendo ser compartilhado com pedestres;
Faixa de Plantio: divisor entre dois leitos carroçáveis, podendo ser calçado ou ajardinado, de uma mesma via.
Art. 6º Todas as vias existentes e pavimentadas permanecem com a caixa atual, fazendo- se presentes os mesmos elementos propostos, mesmo que em outras dimensões;
Art. 7º As vias existentes e não pavimentadas devem se adequar não havendo impedimento por edificações consolidadas na parcela requerida pela prefeitura em caso de projeto de rua.
Parágrafo Único – Entende-se por edificação a obra imobiliária que abriga alguma atividade humana, diferindo do conceito de construção, que abrange muros e cercas.
Art. 8º As vias pavimentadas que contam com passeio público constam no ANEXO 01 – Tabela de Classificação das Vias com a Caixa Proposta como Caixa Atual, no entanto a dimensão mínima da caixa da categoria de cada via deverá ser considerada para os afastamentos das edificações, visando futuro alargamento.
Art. 9º Novas vias deverão seguir as dimensões mínimas da categoria proposta a ser indicada no projeto de rua.
Parágrafo Único – Vias sem projeto seguirão o padrão das Vias Locais.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10° - Integram essa lei os seguintes anexos:
Anexo 01 – Tabela de Classificação das Vias;
Anexo 02 – Características para as Vias de Circulação;
Anexo 03 – Perfis Básicos das Vias;
Anexo 04 – Mapas do Sistema Viário;
Anexo 05 – Mapa de Classificação de Vias;
Art. 11° Os casos omissos serão definidos pelo Poder Executivo.
Art. 12° Esta Lei entra em vigor, revogando-se as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 14 de agosto de 2025.
ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra
Publicado no Portal da Transparência do Município e disponibilizado para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará –FAMEP, ao décimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA
ANEXO 01
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS
TABELA 01 – VIAS ARTERIAIS
|
TIPO |
NOME DA VIA |
CAIXA PROPOSTA |
OBSERVAÇÃO |
|
Est. |
Um |
27,00 |
Inicia na Est. Oito e termina na Rua Piquiá. |
|
Est. |
Oito |
27,00 |
Inicia na Praça da Est. Oito e termina na Est. Um. |
|
Est. |
Cinco |
27,00 |
Inicia na BR 163 e termina na Praça da Est. Oito. |
|
Est. |
Sete |
27,00 |
Inicia na BR 163 e termina na Est. Do Aeroporto/Quatro Bocas. |
TABELA 02 – VIAS COLETORAS
|
TIPO |
NOME DA VIA |
CAIXA PROP. |
OBSERVAÇÃO |
|
Est. |
Cinco |
16,00 |
Inicia da Est. Dois e termina na Praça da Est. Oito |
|
Est. |
Quatro |
27,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Est. Sete |
|
Est. |
Dez |
17,50 |
Inicia na Est. Cinco e termina na Est. Sete |
|
Tv. |
Frei Vicente |
16,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil |
|
Av. |
Reginaldo Lobo |
16,00 |
Inicia na Rua Dr. Chagas e termina na Tv. Dr. Jorge Dib Doce |
|
Rua |
Piquiá |
16,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil |
|
Rua |
Sondagem |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua Antônio Barra Limpa. |
|
Est. |
Dois |
16,00 |
Inicia na Trav. Pr Jose Menezes e termina Estrada Sete. |
|
Tv. |
Zenilda Oliveira |
16,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua São Cristóvão. |
|
Av. |
Socorro Nunes |
20,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Est. Cinco. |
|
Av. |
Erasmo Moura |
20,00 |
Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est. Cinco. |
|
Rua |
Paz e Amor |
17,50 |
Inicia na Rua Vital Brasil e termina na Rua Mensalista. |
|
Rua |
Dr. Chagas |
16,00 |
Inicia Vila Americana e termina na Ryker. |
|
Rua |
Antonio Barra Limpa |
15,00 |
Inicia na Estrada Quatro e termina na Estrada 8
|
|
Rua |
Paz e Amor |
11,00 |
Inicia na Estrada Um e termina na Rua Pr José Meneses. |
TABELA 03 – VIAS LOCAIS
|
TIPO |
NOME DA VIA |
CAIXA PROPOSTA |
OBSERVAÇÃO |
|
Rua |
Vital Brasil |
11,00 |
Inicia na Rua Paz e Amor e termina na Rua da Ulbra |
|
Tv. |
Joao Gomes |
11,00 |
Inicia na Rua Vital Brasil e termina na Deodoro Ricke |
|
Tv. |
Irmã Dulce |
11,00 |
Inicia na Rua Paz e Amor e termina na Tv.Joao Gomes |
|
Rua |
Deodoro Ricke |
11,00 |
Inicia na Rua Dr. Chagas e termina na Tv.Joao Gomes |
|
Tv. |
Tapajós |
11,00 |
Inicia na Deodoro Ricke e termina na Av. Reginaldo Lobo |
|
Rua |
Aquários |
11,00 |
Inicia na Tv. Frei Vicente e termina na Rua Gaúcha |
|
Rua |
São Lucas |
11,00 |
Inicia na Tv. Novo Horizonte e termina na Tv. Frei Raimundo Crone |
|
Tv. |
Novo Horizonte |
11,00 |
Inicia na Rua Aquários e termina na Rua Vital Brasil |
|
Rua |
Bahia |
11,00 |
Inicia na Tv. Novo Horizonte e termina na Tv. Frei Raimundo Crone |
|
Rua |
Jacarandá |
11,00 |
Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Piquiá |
|
Rua |
Nitinha Lobo |
11,00 |
Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia |
|
Rua |
Josefa Borges |
11,00 |
Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia |
|
Rua |
Zé Cury |
11,00 |
Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia |
|
Rua |
Duas Irmãs |
11,00 |
Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia |
|
Rua |
Elivaldo Carneiro |
11,00 |
Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia. |
|
Rua |
Antonio Barra limpa |
11,00 |
Inicia na Estrada 8 e termina na Estrada 10 |
|
Rua |
Pôr do Sol |
11,00 |
Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Piquiá. |
|
Rua |
Constelação |
11,00 |
Inicia na Rua Pôr do Sol e termina na Rua Aquários. |
|
Rua |
Paulo César Gouveia |
11,00 |
Inicia na Av. Reginaldo Lobo e termina na Rua Vital Brasil. |
|
Tv. |
Frei Raimundo Crone |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil. |
|
Est. |
Um |
17,50 |
Inicia na Tv. Santo Antônio e termina na Rua Piquiá |
|
Tv. |
Sebastião Andrade |
15,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Av. Reginaldo Lobo. |
|
Tv. |
Vereador Manoel Mota |
15,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Av. Reginaldo Lobo. |
|
Tv. |
Santo Antônio |
15,00 |
Inicia na Av. Reginaldo Lobo e termina na Rua Pr. José Menezes. |
|
Rua |
Vila Mensalista |
27,00 |
Inicia na Vila Americana e termina na Tv. Santo Antônio. |
|
Tv. |
Mário Cunha |
15,00 |
Inicia na Rua Dr. Chagas e termina na Rua Paz e Amor. |
|
Rua |
Vila Americana |
17,50 |
Inicia na Vila Mensalista e termina na Vila Timbó. |
|
Rua |
Vila Timbó |
15,00 |
Inicia na Vila Americana e termina na Tv. Santo Antônio. |
|
Rua |
Alameda II |
11,00 |
Inicia na Rua Vila Timbó e termina na Rua João Branco. |
|
Rua |
Alameda III |
11,00 |
Inicia na Rua Vila Timbó e termina na Rua João Branco. |
|
Rua |
João Branco |
11,00 |
Inicia na Vila Timbo e termina na Alameda II. |
|
Trav |
Pr. José Menezes |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Est. Quatro. |
|
Rua |
Adir Oliveira |
11,00 |
Inicia na Est. Quatro e termina na Vila Operária. |
|
Rua |
ABC |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Est. Cinco. |
|
Rua |
Vila Operária |
15,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua Adir Oliveira. |
|
Rua |
Jaguar |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua Barra Limpa. |
|
Rua |
Gaúcha |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil. |
|
Est. |
Seis |
15,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Est. Sete. |
|
Rua |
Piacá |
15,00 |
Inicia na Rua Sondagem e termina na Rua Manoel Crispim. |
|
Tv. |
Oito de Março |
11,00 |
Inicia na Rua Piacá e termina na Rua Vital Brasil. |
|
Rua |
Beco São João |
11,00 |
Inicia na Tv. Oito de Março e termina na Tv. Vitória. |
|
Rua |
Olaria |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina no Beco São João. |
|
Rua |
Ulbra |
17,50 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil. |
|
Rua |
Ulbra |
11,00 |
Inicia na Rua Piacá e termina na Estrada Um. |
|
Tv. |
Vitória |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina no Beco São João. |
|
Tv. |
Dr. Waddel |
11,00 |
Inicia na Rua Piaca e termina na Av. Reginaldo Lobo. |
|
Rua |
João Siqueira |
11,00 |
Inicia na Rua Ulbra e termina na Rua Manoel Crispim. |
|
Rua |
Hilario Castro |
11,00 |
Inicia na Rua Piacá e termina na Av. Reginaldo Lobo. |
|
Tv. |
Daniel Bezerra |
11,00 |
Inicia na Tv. Hilário Castro e termina na Tv. Dr. Jorge Dib Doce. |
|
Tv. |
Archibald Johnson |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Av. Reginaldo Lobo. |
|
Trav |
Estrela |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua João Siqueira. |
|
Rua |
da Paz |
11,00 |
Inicia na Tv. Hilário Castro e termina na Rua Manoel Crispim. |
|
Rua |
Alameda 86 |
11,00 |
Inicia na Est. Um e termina na Rua João Siqueira. |
|
Tv. |
Otávio Nogueira |
11,00 |
Inicia na Est. Oito e termina na Rua Eber Sparapam. |
|
Rua |
Manoel Crispim |
11,00 |
Inicia na Rua Vital Brasil e termina na Estr. Sete. |
|
Tv. |
Vitória |
11,00 |
Inicia na Rua Jorge Dib Doce e termina na Rua Eber Sparapam. |
|
Rua |
Eber Sparapam |
11,00 |
Inicia na Est. Cinco e termina na Tv. Vitória. |
|
Tv. |
Dr. Jorge Dib Doce |
11,00 |
Inicia na Est. Sete e termina na Rua Vital Brasil. |
|
Tv. |
Pinheiro |
11,00 |
Inicia na Tv. Dr. Jorge Dib Doce e termina na Rua Manoel Crispim. |
|
Rua |
Curica |
15,00 |
Inicia na Praça da Est. 8 e termina na Est. Sete. |
|
Est. |
Dois |
15,00 |
Inicia na Vila Americana e termina na Est. Sete. |
|
Rua |
Ana Galvão |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua Raimundo Ribeiro. |
|
Rua |
João Velentim |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua Raimundo Ribeiro. |
|
Rua |
José Maia |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua Raimundo Ribeiro. |
|
Rua |
Raimundo Ribeiro |
15,00 |
Inicia na Rua Pr. José Menezes e termina na Tv. Zenilda Oliveira |
|
Tv. |
Zenilda Oliveira |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua São Cristóvão |
|
Rua |
Pindobal |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua da Família |
|
Rua |
Aramanaí |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua da Família |
|
Rua |
Maguari |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua da Família |
|
Rua |
Cajutuba |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua da Família |
|
Rua |
Canaã |
15,00 |
Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est Cinco. |
|
Rua |
São Jorge |
15,00 |
Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est Cinco. |
|
Rua |
São Pedro |
15,00 |
Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est Cinco. |
|
Rua |
Amapá |
15,00 |
Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est Cinco. |
|
Rua |
São Cristóvão |
15,00 |
Inicia na Rua Pr. José Menezes e termina na Est. Cinco |
|
Rua |
Quatro de Maio |
11,00 |
Inicia na Rua Pr. José Menezes e termina na Est. Cinco |
|
Rua |
São José |
11,00 |
Inicia na Rua Pr. José Menezes e termina na Est. Cinco |
|
Tv |
Dr. Galvão |
11,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua São Cristóvão |
|
Rua |
Severino Nelles |
11,00 |
Inicia na Rua São Cristóvão e termina na Rua Martinho da Silva |
|
Rua |
Martinho da Silva |
11,00 |
Inicia na Rua Antônio Barra Limpa e termina na Est.Três |
|
Est. |
Três |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Est. Seis |
|
Tv. |
Da Família |
15,00 |
Inicia na Est. Dois e termina na Rua Martinho da Silva |
|
Rua |
Juliana Sousa |
11,00 |
Inicia na Est. Quatro e termina na Rua ABC |
|
Tv. |
Alberto Caetano |
11,00 |
Inicia na Est. Quatro e termina na Est. Seis |
|
Tv. |
Arnaldo Freitas |
11,00 |
Inicia na Est. Quatro e termina na Est. Seis |
|
Tv. |
José Estevão |
11,00 |
Inicia na Est. Quatro e termina na Est. Seis |
|
Rua |
Manoel Machado |
11,00 |
Inicia na Tv. Alberto Caetano e termina na Tv. José Estevão |
|
Rua |
Lucas Pontes |
11,00 |
Inicia na Tv. Alberto Caetano e termina na Tv. José Estevão |
|
Rua |
Joana Cohen |
11,00 |
Inicia na Tv. Alberto Caetano e termina na Tv. José Estevão |
|
Tv |
01° de Julho |
11,00 |
Inicia na Rua Canaã e termina na Rua Cajutuba |
|
Rua |
Frei Galvão |
11,00 |
Inicia na Est, Cinco e termina na Tv.Vitoria |
|
Tv. |
18 de Setembro |
11,00 |
Inicia na Rua Jorge Dib Doce e termina na Rua Manoel Crispim |
ANEXO 02 – CARACTERÍSTICAS PARA AS VIAS DE CIRCULAÇÃO
|
CARACTERÍSTICAS |
V. ARTERIAL |
V. COLETORA I |
V. COLETORA II |
V.LOCAL I |
|
Caixa de Via Mínima |
19,00 |
17,50 |
16,00 |
11,00 |
|
Caixa de Rolamento |
14,00 |
12,00 |
12,00 |
8,00 |
|
Passeio Lateral Mínimo |
2,50 |
2,00 |
2,00 |
1,50 |
|
Faixa de Plantio |
- |
1,50 |
- |
- |
|
Declividade Máxima |
8% |
8% |
8% |
10% |
|
Declividade Mínima |
0,5% |
0,5% |
0,5% |
0,5% |
Publicado por:
Aleksandra Dos Santos Bento
Código Identificador:4346C4DC