ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°522 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º São objetivos da presente Lei.

Ordenação da expansão urbana do município;

A Classificar um Sistema Hierárquico de Vias para garantir mobilidade adequada e acessibilidade para os munícipes;

Definir características geométricas e operacionais das vias, de acordo com as zonas determinadas no Plano Diretor Municipal.

 

Art. 2º São instrumentos técnicos.

Mapa do Sistema Hierárquico de Vias;

Perfil das Vias.

 

Art. 3º As disposições contidas na presente lei deverão ser observadas nos processos de empreendimentos, loteamentos, desmembramentos, unificações ou arruamentos que vierem a ser executados no município.

Parágrafo único – Cabe à Prefeitura Municipal a fiscalização da execução de vias de que trata o “caput” desde Artigo.

 

CAPÍTULO II

DA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS

SEÇÃO I

DA HIERARQUIA E FUNÇÃO DAS VIAS

 

Art. 4º Para efeito desta Lei, seguindo a definição do Plano Diretor Municipal, a hierarquia viária na área de abrangência designada, compreende as seguintes categorias:

Vias Arteriais: vias que ligam setores da cidade, permitindo a absorção do volume de tráfego das vias coletoras com bom padrão de fluidez, alimentando também as Rodovias Estaduais ou Federais;

Vias Coletoras: vias de distribuição de tráfego, interligando as vias locais às arteriais, com padrão médio de fluidez;

Vias Locais: vias que permitem acesso às propriedades privadas a partir das vias coletoras, com baixo padrão de fluidez.

 

§1º As dimensões e perfis transversais de cada categoria constam no ANEXO 02 – Perfil das Vias;

§2º As vias que compões este Sistema Viário, bem como as propostas, constam no AXENO 01 – Tabela de Classificação das Vias;

§3º As Rodovias também são uma categoria componente do Sistema Viário Municipal, e orientam o tráfego a nível regional, porém sua faixa de domínio é de esfera Estadual ou Federal;

§4º As categorias “Vias de Passeio” e “Caminho e Trilhas Especiais” não estão consideradas por não se encontrarem dentro da área de abrangência proposta (urbana e de expansão), necessitando também de projetos próprios para sua execução.

SEÇÃO II

DAS DIMENSÕES DAS VIAS

Art. 5º No dimensionamento adequado das vias, são consideradas as seguintes definições:

Caixa de via: é a distância, definida em projeto, entre dois alinhamentos prediais em oposição;

Caixa de Rolamento: é o espaço dentro da caixa da via, que compreende as faixas de circulação e estacionamento de veículos;

Passeio: é o espaço destinado à circulação de pedestres, situado entre o alinhamento predial e a caixa de rolamento;

Acostamento: espaço lateral à pista para a parada de emergência, em rodovia ou estrada rural;

Faixa de Estacionamento: espaço lateral à pista para a parada de veículos em vias urbanas;

Ciclovias: espaço destinado à circulação de ciclistas com sinalização e revestimento de piso apropriados à função, podendo ser compartilhado com pedestres;

Faixa de Plantio: divisor entre dois leitos carroçáveis, podendo ser calçado ou ajardinado, de uma mesma via.

 

Art. 6º Todas as vias existentes e pavimentadas permanecem com a caixa atual, fazendo- se presentes os mesmos elementos propostos, mesmo que em outras dimensões;

Art. 7º As vias existentes e não pavimentadas devem se adequar não havendo impedimento por edificações consolidadas na parcela requerida pela prefeitura em caso de projeto de rua.

Parágrafo Único – Entende-se por edificação a obra imobiliária que abriga alguma atividade humana, diferindo do conceito de construção, que abrange muros e cercas.

Art. 8º As vias pavimentadas que contam com passeio público constam no ANEXO 01 – Tabela de Classificação das Vias com a Caixa Proposta como Caixa Atual, no entanto a dimensão mínima da caixa da categoria de cada via deverá ser considerada para os afastamentos das edificações, visando futuro alargamento.

Art. 9º Novas vias deverão seguir as dimensões mínimas da categoria proposta a ser indicada no projeto de rua.

Parágrafo Único – Vias sem projeto seguirão o padrão das Vias Locais.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 10° - Integram essa lei os seguintes anexos:

 

Anexo 01 – Tabela de Classificação das Vias;

Anexo 02 – Características para as Vias de Circulação;

Anexo 03 – Perfis Básicos das Vias;

Anexo 04 – Mapas do Sistema Viário;

Anexo 05 – Mapa de Classificação de Vias;

 

Art. 11° Os casos omissos serão definidos pelo Poder Executivo.

Art. 12° Esta Lei entra em vigor, revogando-se as disposições ao contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 14 de agosto de 2025.

 

ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra

 

Publicado no Portal da Transparência do Município e disponibilizado para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará –FAMEP, ao décimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA

ANEXO 01

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS

TABELA 01 – VIAS ARTERIAIS

TIPO

NOME DA VIA

CAIXA PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

Est.

Um

27,00

Inicia na Est. Oito e termina na Rua Piquiá.

Est.

Oito

27,00

Inicia na Praça da Est. Oito e termina na Est. Um.

Est.

Cinco

27,00

Inicia na BR 163 e termina na Praça da Est. Oito.

Est.

Sete

27,00

Inicia na BR 163 e termina na Est. Do Aeroporto/Quatro Bocas.

 

TABELA 02 – VIAS COLETORAS

 

TIPO

NOME DA VIA

CAIXA PROP.

OBSERVAÇÃO

Est.

Cinco

16,00

Inicia da Est. Dois e termina na Praça da Est. Oito

Est.

Quatro

27,00

Inicia na Est. Um e termina na Est. Sete

Est.

Dez

17,50

Inicia na Est. Cinco e termina na Est. Sete

Tv.

Frei Vicente

16,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil

Av.

Reginaldo Lobo

16,00

Inicia na Rua Dr. Chagas e termina na Tv. Dr. Jorge Dib Doce

Rua

Piquiá

16,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil

Rua

Sondagem

11,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua Antônio Barra Limpa.

Est.

Dois

16,00

Inicia na Trav. Pr Jose Menezes e termina Estrada Sete.

Tv.

Zenilda Oliveira

16,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua São Cristóvão.

Av.

Socorro Nunes

20,00

Inicia na Est. Dois e termina na Est. Cinco.

Av.

Erasmo Moura

20,00

Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est. Cinco.

Rua

Paz e Amor

17,50

Inicia na Rua Vital Brasil e termina na Rua Mensalista.

Rua

Dr. Chagas

16,00

Inicia Vila Americana e termina na Ryker.

Rua

Antonio Barra Limpa

15,00

Inicia na Estrada Quatro e termina na Estrada 8

 

Rua

Paz e Amor

11,00

Inicia na Estrada Um e termina na Rua Pr José Meneses.

 

TABELA 03 – VIAS LOCAIS

TIPO

NOME DA VIA

CAIXA PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

Rua

Vital Brasil

11,00

Inicia na Rua Paz e Amor e termina na Rua da Ulbra

Tv.

Joao Gomes

11,00

Inicia na Rua Vital Brasil e termina na Deodoro Ricke

Tv.

Irmã Dulce

11,00

Inicia na Rua Paz e Amor e termina na Tv.Joao Gomes

Rua

Deodoro Ricke

11,00

Inicia na Rua Dr. Chagas e termina na Tv.Joao Gomes

Tv.

Tapajós

11,00

Inicia na Deodoro Ricke e termina na Av. Reginaldo Lobo

Rua

Aquários

11,00

Inicia na Tv. Frei Vicente e termina na Rua Gaúcha

Rua

São Lucas

11,00

Inicia na Tv. Novo Horizonte e termina na Tv. Frei Raimundo Crone

Tv.

Novo Horizonte

11,00

Inicia na Rua Aquários e termina na Rua Vital Brasil

Rua

Bahia

11,00

Inicia na Tv. Novo Horizonte e termina na Tv. Frei Raimundo Crone

Rua

Jacarandá

11,00

Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Piquiá

Rua

Nitinha Lobo

11,00

Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia

Rua

Josefa Borges

11,00

Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia

Rua

Zé Cury

11,00

Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia

Rua

Duas Irmãs

11,00

Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia

Rua

Elivaldo Carneiro

11,00

Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Paulo César Gouveia.

Rua

Antonio Barra limpa

11,00

Inicia na Estrada 8 e termina na Estrada 10

Rua

Pôr do Sol

11,00

Inicia na Tv. Frei Raimundo Crone e termina na Rua Piquiá.

Rua

Constelação

11,00

Inicia na Rua Pôr do Sol e termina na Rua Aquários.

Rua

Paulo César Gouveia

11,00

Inicia na Av. Reginaldo Lobo e termina na Rua Vital Brasil.

Tv.

Frei Raimundo Crone

11,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil.

Est.

Um

17,50

Inicia na Tv. Santo Antônio e termina na Rua Piquiá

Tv.

Sebastião Andrade

15,00

Inicia na Est. Um e termina na Av. Reginaldo Lobo.

Tv.

Vereador Manoel Mota

15,00

Inicia na Est. Um e termina na Av. Reginaldo Lobo.

Tv.

Santo Antônio

15,00

Inicia na Av. Reginaldo Lobo e termina na Rua Pr. José Menezes.

Rua

Vila Mensalista

27,00

Inicia na Vila Americana e termina na Tv. Santo Antônio.

Tv.

Mário Cunha

15,00

Inicia na Rua Dr. Chagas e termina na Rua Paz e Amor.

Rua

Vila Americana

17,50

Inicia na Vila Mensalista e termina na Vila Timbó.

Rua

Vila Timbó

15,00

Inicia na Vila Americana e termina na Tv. Santo Antônio.

Rua

Alameda II

11,00

Inicia na Rua Vila Timbó e termina na Rua João Branco.

Rua

Alameda III

11,00

Inicia na Rua Vila Timbó e termina na Rua João

Branco.

Rua

João Branco

11,00

Inicia na Vila Timbo e termina na Alameda II.

Trav

Pr. José Menezes

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Est. Quatro.

Rua

Adir Oliveira

11,00

Inicia na Est. Quatro e termina na Vila Operária.

Rua

ABC

11,00

Inicia na Est. Um e termina na Est. Cinco.

Rua

Vila Operária

15,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua Adir Oliveira.

Rua

Jaguar

11,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua Barra Limpa.

Rua

Gaúcha

11,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil.

Est.

Seis

15,00

Inicia na Est. Um e termina na Est. Sete.

Rua

Piacá

15,00

Inicia na Rua Sondagem e termina na Rua Manoel Crispim.

Tv.

Oito de Março

11,00

Inicia na Rua Piacá e termina na Rua Vital Brasil.

Rua

Beco São João

11,00

Inicia na Tv. Oito de Março e termina na Tv. Vitória.

Rua

Olaria

11,00

Inicia na Est. Um e termina no Beco São João.

Rua

Ulbra

17,50

Inicia na Est. Um e termina na Rua Vital Brasil.

Rua

Ulbra

11,00

Inicia na Rua Piacá e termina na Estrada Um.

Tv.

Vitória

11,00

Inicia na Est. Um e termina no Beco São João.

Tv.

Dr. Waddel

11,00

Inicia na Rua Piaca e termina na Av. Reginaldo Lobo.

Rua

João Siqueira

11,00

Inicia na Rua Ulbra e termina na Rua Manoel Crispim.

Rua

Hilario Castro

11,00

Inicia na Rua Piacá e termina na Av. Reginaldo Lobo.

Tv.

Daniel Bezerra

11,00

Inicia na Tv. Hilário Castro e termina na Tv. Dr. Jorge Dib Doce.

Tv.

Archibald Johnson

11,00

Inicia na Est. Um e termina na Av. Reginaldo Lobo.

Trav

Estrela

11,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua João Siqueira.

Rua

da Paz

11,00

Inicia na Tv. Hilário Castro e termina na Rua Manoel Crispim.

Rua

Alameda 86

11,00

Inicia na Est. Um e termina na Rua João Siqueira.

Tv.

Otávio Nogueira

11,00

Inicia na Est. Oito e termina na Rua Eber Sparapam.

Rua

Manoel Crispim

11,00

Inicia na Rua Vital Brasil e termina na Estr. Sete.

Tv.

Vitória

11,00

Inicia na Rua Jorge Dib Doce e termina na Rua Eber Sparapam.

Rua

Eber Sparapam

11,00

Inicia na Est. Cinco e termina na Tv. Vitória.

Tv.

Dr. Jorge Dib Doce

11,00

Inicia na Est. Sete e termina na Rua Vital Brasil.

Tv.

Pinheiro

11,00

Inicia na Tv. Dr. Jorge Dib Doce e termina na Rua Manoel Crispim.

Rua

Curica

15,00

Inicia na Praça da Est. 8 e termina na Est. Sete.

Est.

Dois

15,00

Inicia na Vila Americana e termina na Est. Sete.

Rua

Ana Galvão

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua Raimundo Ribeiro.

Rua

João Velentim

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua Raimundo Ribeiro.

Rua

José Maia

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua Raimundo Ribeiro.

Rua

Raimundo Ribeiro

15,00

Inicia na Rua Pr. José Menezes e termina na Tv.

Zenilda Oliveira

Tv.

Zenilda Oliveira

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua São Cristóvão

Rua

Pindobal

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua da Família

Rua

Aramanaí

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua da Família

Rua

Maguari

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua da Família

Rua

Cajutuba

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua da Família

Rua

Canaã

15,00

Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est Cinco.

Rua

São Jorge

15,00

Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est Cinco.

Rua

São Pedro

15,00

Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est Cinco.

Rua

Amapá

15,00

Inicia na Tv. Zenilda Oliveira e termina na Est Cinco.

Rua

São Cristóvão

15,00

Inicia na Rua Pr. José Menezes e termina na Est.

Cinco

Rua

Quatro de Maio

11,00

Inicia na Rua Pr. José Menezes e termina na Est.

Cinco

Rua

São José

11,00

Inicia na Rua Pr. José Menezes e termina na Est.

Cinco

Tv

Dr. Galvão

11,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua São Cristóvão

Rua

Severino Nelles

11,00

Inicia na Rua São Cristóvão e termina na Rua Martinho da Silva

Rua

Martinho da Silva

11,00

Inicia na Rua Antônio Barra Limpa e termina na Est.Três

Est.

Três

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Est. Seis

Tv.

Da Família

15,00

Inicia na Est. Dois e termina na Rua Martinho da Silva

Rua

Juliana Sousa

11,00

Inicia na Est. Quatro e termina na Rua ABC

Tv.

Alberto Caetano

11,00

Inicia na Est. Quatro e termina na Est. Seis

Tv.

Arnaldo Freitas

11,00

Inicia na Est. Quatro e termina na Est. Seis

Tv.

José Estevão

11,00

Inicia na Est. Quatro e termina na Est. Seis

Rua

Manoel Machado

11,00

Inicia na Tv. Alberto Caetano e termina na Tv. José Estevão

Rua

Lucas Pontes

11,00

Inicia na Tv. Alberto Caetano e termina na Tv. José Estevão

Rua

Joana Cohen

11,00

Inicia na Tv. Alberto Caetano e termina na Tv. José Estevão

Tv

01° de Julho

11,00

Inicia na Rua Canaã e termina na Rua Cajutuba

Rua

Frei Galvão

11,00

Inicia na Est, Cinco e termina na Tv.Vitoria

Tv.

18 de Setembro

11,00

Inicia na Rua Jorge Dib Doce e termina na Rua Manoel Crispim

 

ANEXO 02 – CARACTERÍSTICAS PARA AS VIAS DE CIRCULAÇÃO

 CARACTERÍSTICAS

V. ARTERIAL

V. COLETORA I

V. COLETORA II

V.LOCAL I

Caixa de Via Mínima

19,00

17,50

16,00

11,00

Caixa de Rolamento

14,00

12,00

12,00

8,00

Passeio Lateral Mínimo

2,50

2,00

2,00

1,50

Faixa de Plantio

-

1,50

-

-

Declividade Máxima

8%

8%

8%

10%

Declividade Mínima

0,5%

0,5%

0,5%

0,5%


Publicado por:
Aleksandra Dos Santos Bento
Código Identificador:4346C4DC