PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2025

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2025. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA º 03/2025, Fundamentação do aditivo: art. 106, 107 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.072.956/0001-85. CONTRATADO: CS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.032.706/0001-45. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do Contrato nº 194/2025, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B – CRECHE AÇAIZAL, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 167519, VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº 700056, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 194/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de setembro de 2026 e término em 24 de setembro de 2027 Órgão: Fundo Municipal de Educação de Prainha, Unidade Orçamentária: 03.01 Fundo Municipal de Educação de Prainha, Atividade Programática: 12 365 0020 1.003 – Construção, Reforma e Apliação de UE-Infantil, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Subelemento: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações. Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo.

ASSINATURA: 21 de setembro de 2026

HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA

ORDENADOR DE DESPESAS