ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 27 de novembro de 2025.

 

Layane Carvalho Bahia Santiago

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 002/2025

 

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e na forma prevista na Lei Orgânica

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada através do REQUERIMENTO FUNCIONAL DE EXONERAÇÃO N° 013/2025-SEMMA, a pedido do servidor requerente, infracitado.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. EXONERAR o Servidor Público Municipal Efetivo ENDERSON RENATO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula funcional n° 0017363-9, inscrito(a) no CPF sob nº ***.055.962-** e RG nº ***84** PC-PA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ocupante do cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL, com vínculo EFETIVO.

 

Art. 2º. Fica determinando ao Departamento de Recursos Humanos para que adote todas as providências necessárias para efetivação do presente ato.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PA, AOS 27 DIAS DE NOVEMBRO DE 2025.

 

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal de Pacajá/PA


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:446B3A0E