ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 830/2026
PORTARIA Nº 830/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 09 de janeiro de 2026 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 3806, livro nº 48 e folha nº 08;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 004.2026-24.09 de 24 de setembro de 2026, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Memo nº 2306/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02 de outubro de 2026 a 01 de dezembro de 2026 ao servidor municipal ROSIVALDO PEREIRA BRITO, ocupante do cargo de PROF. PEDAGOG. MAG-1, registrado na Matricula nº 00053120, lotado na Secretaria Municipal Educação, correspondente aos exercícios trabalhados de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de 02 de outubro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 01 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:45530C64