ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 345 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
RENOMEIA NOME DE RUA HENRY FORD EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua DR. MIGUEL NEVES GALVÃO, a Rua HENRY FORD perímetro entre estrada 4 e estrada 2, situada no Bairro Cidade Nova nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
§ 1º - O poder executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos e Serviço Registral de Imóveis da Comarca a alteração na denominação do logradouro, bem assim procederá as modificações necessárias nos cadastros municipais.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 17 de Setembro de 2020.
JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO
Prefeito Municipal de Belterra
LUCIANE DA SILVA FERREIRA
Secretária de Administração, Finanças e Planejamento
Decreto Nº 118/2020
Publicado por:
Iracleuma Campos Assunção
Código Identificador:45C3A42B