ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA

Gabinete

GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - SEMED

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA ALTA - SEMED, por meio da Comissão Municipal de Gestão Escolar, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto Municipal nº 005, de 22 de janeiro de 2026, torna público o presente Edital e convoca os interessados e a comunidade escolar para participarem do processo seletivo público destinado ao provimento da função de Diretor Escolar das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Terra Alta/PA.

O processo observará os princípios da gestão democrática e será composto, obrigatoriamente, pelas etapas de habilitação técnica, avaliação de mérito e desempenho, aprovação pela comunidade escolar mediante aclamação do Plano de Gestão Escolar e, após o cumprimento dessas etapas, nomeação pela Administração Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 005/2026.

 

1. DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO ESCOLAR

1.1. O processo será coordenado pela Comissão Municipal de Gestão Escolar, definida pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 22 do Decreto Municipal nº 005/2026.

I - elaborar e executar o cronograma do processo seletivo, definindo os critérios de inscrição, apresentação do Plano de Gestão Escolar e avaliação de gestão;

II - receber e protocolizar os pedidos de inscrição dos professores responsáveis pelos Planos de Gestão, fornecendo recibo;

III - homologar ou não as inscrições;

IV - estabelecer os prazos para inscrição, impugnação e recursos, bem como as datas de seleção e apresentação dos Planos de Gestão Escolar;

V - homologar o resultado do processo de escolha e a nominata dos Planos de Gestão selecionados;

VI - processar e julgar os recursos interpostos;

VII - cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável, expedir normas complementares e resolver os casos omissos relativos ao processo seletivo.

 

2. DAS INSCRIÇÕES E DA HABILITAÇÃO TÉCNICA

2.1. A inscrição e a apresentação do Plano de Gestão Escolar ocorrerão no período de 02/02/2026 a 13/02/2026, das 8h às 14h, na sede da SEMED, mediante requerimento no qual o candidato indicará a unidade escolar para a qual pretende concorrer.

2.2. Para fins de habilitação técnica, o candidato deverá comprovar, no mínimo:

I - formação em nível superior na área da educação ou em área correlata, conforme regulamentação;

II - experiência mínima no magistério ou em funções educacionais;

III - inexistência de penalidades administrativas incompatíveis com o exercício da função.

2.3. Para instrução da inscrição e análise de mérito e desempenho, deverão ser apresentados, ainda, os documentos e informações exigidos pela Comissão Municipal de Gestão Escolar, inclusive os necessários à comprovação do histórico funcional, da participação em formação continuada e dos demais critérios objetivos previstos no Decreto e neste Edital.

2.4. O candidato deverá apresentar Plano de Gestão Escolar compatível com o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e com sua realidade, contemplando o período de 02 (dois) anos.

 

3. DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

3.1. A avaliação de mérito e desempenho terá caráter eliminatório e classificatório e observará critérios objetivos, considerando, entre outros:

I - histórico funcional;

II - participação em programas de formação continuada;

III - resultados pedagógicos e de gestão, quando aplicáveis;

IV - apresentação e avaliação do Plano de Gestão Escolar, compatível com o Projeto Político-Pedagógico da unidade.

 

4. DA PUBLICAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RECURSOS

4.1. A relação preliminar das inscrições será publicada após o encerramento do período de inscrições, em data definida pela Comissão Municipal de Gestão Escolar.

4.2. O período para impugnação será de 23/02/2026 a 26/02/2026, das 8h às 14h, mediante protocolo na SEMED.

4.3. A homologação das inscrições e dos Planos de Gestão Escolar pela Comissão Municipal de Gestão Escolar ocorrerá em 27/02/2026.

4.4. O prazo para interposição de recurso será de 02/03/2026 a 06/03/2026, das 8h às 14h, mediante protocolo na SEMED.

4.5. A divulgação dos Planos de Gestão Escolar homologados após a fase recursal ocorrerá em 09/03/2026.

 

5. DA APRESENTAÇÃO E DA APROVAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO PELA COMUNIDADE ESCOLAR

5.1. A partir de 10/03/2026, os candidatos com Planos de Gestão homologados poderão apresentá-los à comunidade escolar, observadas as orientações e normas expedidas pela Comissão Municipal de Gestão Escolar.

5.2. A aprovação pela comunidade escolar ocorrerá mediante aclamação do Plano de Gestão Escolar previamente apresentado e aprovado nas etapas anteriores do processo.

5.3. Para fins de mensuração do resultado da aclamação, todas as expressões de opinião terão o mesmo peso, considerando-se aprovado o Plano de Gestão Escolar que obtiver 50% (cinquenta por cento) mais uma das expressões de concordância da comunidade escolar presente.

5.4. As assembleias de apresentação e aclamação dos Planos de Gestão Escolar ocorrerão nos dias 11/03/2026 e 13/03/2026, nas unidades escolares indicadas pela Comissão, conforme cronograma específico, devendo todo o procedimento ser registrado em ata.

 

6. DO RESULTADO FINAL E DA NOMEAÇÃO

6.1. A classificação final considerará o resultado da avaliação de mérito e desempenho e a aprovação do Plano de Gestão pela comunidade escolar, conforme os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 005/2026 e nas normas complementares expedidas pela Comissão.

6.2. A divulgação do resultado final do processo ocorrerá em 16/03/2026.

6.3. A nomeação do Diretor Escolar recairá sobre o candidato que obtiver a melhor classificação final, observados os requisitos e critérios do Decreto Municipal nº 005/2026 e deste Edital.

6.4. A nomeação e a posse serão formalizadas pela Administração Municipal mediante ato próprio.

6.5. O mandato do Diretor Escolar será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, desde que atendidos os critérios de avaliação de desempenho.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A participação da comunidade escolar ocorrerá de forma organizada, transparente, acessível e colaborativa, observadas as normas do Sistema Municipal de Ensino.

7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Gestão Escolar, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 005/2026 e demais normas aplicáveis.

7.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Terra Alta/PA, 26 de janeiro de 2026.

 

GLEIBER MONTEIRO BARBOSA

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Diego Issamu Feitosa Fujihashi
Código Identificador:46575162