ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL Nº. 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ (PA), PARA O BIÊNIO 2026-2027.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 831, de 6 de outubro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupá (CMAS);

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.252, de 31 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Assistência Social do município de Gurupá e outras providências;

 

CONSIDERANDO que, em 15 de janeiro de 2026, foram eleitas as entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupá (CMAS), para o biênio 2026-2027;

 

CONSIDERANDO que, em 15 de janeiro de 2026, foi eleita a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupá;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupá, Estado do Pará, para o biênio 2026-2027:

 

ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

 

I - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS:

a) Titular: Mirlane Braga Moraes - CPF/MF: XXX.797.682-XX

b) Suplente: Daniela Cardoso Belo - CPF/MF: XXX.725.742-XX

 

II - Secretaria Municipal de Educação - SEMED:

a) Titular: Ana Lúcia Farias de Moraes - CPF/MF: XXX.701.332-XX

b) Suplente: Raimunda Correa da Silva - CPF/MF: XXX.593.362-XX

 

III - Secretaria Municipal de Saúde - SEMUNSAU:

 

a) Titular: Jeane Mascarenhas Prata - CPF/MF: XXX.355. 032-XX

b) Suplente: Reny Alves - CPF/MF: XXX.911.392-XX

 

IV - Secretaria Municipal de Administração - SEMAD:

 

a) Titular: Pedro Uanderson Viana do Carmo - CPF/MF: XXX.319.992-XX

b) Suplente: Samara Nery dos Santos Ramos - CPF/MF: XXX.277.452-XX

 

V- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAPA:

 

a) Titular: Wilcilene Pereira Rodrigues - CPF/MF: XXX.397.742-XX

b) Suplente: Manoel Messias Martins dos Santos - CPF/MF: XXX.496.932-XX

 

ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

 

I- Igreja da Vinha de Gurupá: CNPJ: 23.851.205/0001-86

 

a) Titular: Celsa Queiróz Siqueira - CPF/MF: XXX.708.022-XX

b) Suplente: Manoel Ildácio Leão Damasceno - CPF/MF: XXX.671.102-XX

 

II - Pastoral da Criança – CNPJ: 00.975.471/0001-15

 

a) Titular: Gleice Veiga Ribeiro - CPF/MF: XXX.475.852-XX

b) Suplente: Dinelma do Socorro Pimentel Monteiro - CPF/MF: XXX.660.212-XX

 

III- Movimento das Mulheres de Gurupá: CNPJ: 02.746.871/0001-84

 

a) Titular: Verônica Barbosa Coutinho - CPF/MF: XXX.752.202-XX

b) Suplente: Maria Oliete de Oliveira Brilhante - CPF/MF: XXX.478.892-XX

 

IV- Representantes dos Usuários do SUAS:

 

a) Titular: Josivânia Batista dos Santos - CPF/MF: XXX.395.682-XX

b) Suplente: Marlúcia Gomes de Souza - CPF/MF: XXX.748.822-XX

 

V- Representante dos Trabalhadores do SUAS:

 

a) Titular: Samuel Teixeira Reis - CPF/MF: XXX.921.212-XX

c) Suplente: David Marcos Martins Monteiro - CPF/MF: XXX.403.362-XX

 

Art. 2º. O mandato dos Conselheiros terá duração de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução uma única vez, por igual período.

 

Parágrafo Único. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM, produzindo seus efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2026.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 15 de janeiro de 2026.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá – site: www.gurupa.pa.gov.br.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
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