ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL Nº. 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 831, de 6 de outubro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupá (CMAS);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.252, de 31 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Assistência Social do município de Gurupá e outras providências;
CONSIDERANDO que, em 15 de janeiro de 2026, foram eleitas as entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupá (CMAS), para o biênio 2026-2027;
CONSIDERANDO que, em 15 de janeiro de 2026, foi eleita a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupá;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Gurupá, Estado do Pará, para o biênio 2026-2027:
ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS:
a) Titular: Mirlane Braga Moraes - CPF/MF: XXX.797.682-XX
b) Suplente: Daniela Cardoso Belo - CPF/MF: XXX.725.742-XX
II - Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
a) Titular: Ana Lúcia Farias de Moraes - CPF/MF: XXX.701.332-XX
b) Suplente: Raimunda Correa da Silva - CPF/MF: XXX.593.362-XX
III - Secretaria Municipal de Saúde - SEMUNSAU:
a) Titular: Jeane Mascarenhas Prata - CPF/MF: XXX.355. 032-XX
b) Suplente: Reny Alves - CPF/MF: XXX.911.392-XX
IV - Secretaria Municipal de Administração - SEMAD:
a) Titular: Pedro Uanderson Viana do Carmo - CPF/MF: XXX.319.992-XX
b) Suplente: Samara Nery dos Santos Ramos - CPF/MF: XXX.277.452-XX
V- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAPA:
a) Titular: Wilcilene Pereira Rodrigues - CPF/MF: XXX.397.742-XX
b) Suplente: Manoel Messias Martins dos Santos - CPF/MF: XXX.496.932-XX
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS:
I- Igreja da Vinha de Gurupá: CNPJ: 23.851.205/0001-86
a) Titular: Celsa Queiróz Siqueira - CPF/MF: XXX.708.022-XX
b) Suplente: Manoel Ildácio Leão Damasceno - CPF/MF: XXX.671.102-XX
II - Pastoral da Criança – CNPJ: 00.975.471/0001-15
a) Titular: Gleice Veiga Ribeiro - CPF/MF: XXX.475.852-XX
b) Suplente: Dinelma do Socorro Pimentel Monteiro - CPF/MF: XXX.660.212-XX
III- Movimento das Mulheres de Gurupá: CNPJ: 02.746.871/0001-84
a) Titular: Verônica Barbosa Coutinho - CPF/MF: XXX.752.202-XX
b) Suplente: Maria Oliete de Oliveira Brilhante - CPF/MF: XXX.478.892-XX
IV- Representantes dos Usuários do SUAS:
a) Titular: Josivânia Batista dos Santos - CPF/MF: XXX.395.682-XX
b) Suplente: Marlúcia Gomes de Souza - CPF/MF: XXX.748.822-XX
V- Representante dos Trabalhadores do SUAS:
a) Titular: Samuel Teixeira Reis - CPF/MF: XXX.921.212-XX
c) Suplente: David Marcos Martins Monteiro - CPF/MF: XXX.403.362-XX
Art. 2º. O mandato dos Conselheiros terá duração de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução uma única vez, por igual período.
Parágrafo Único. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM, produzindo seus efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2026.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 15 de janeiro de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá – site: www.gurupa.pa.gov.br.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:4709AE2E