PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 2760-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA N° 2760/2026 – GP Novo Repartimento/PA, 11 de Setembro de 2026

 

Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais de contrato.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e Fiscais, relativo ao Contrato nº 20260627, Contratação Direta nº 7.2026-011PMNR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio da Coordenadoria da Defesa Civil, com a empresa EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO (CNPJ nº 05.641.124/0001-70), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, com a finalidade de assegurar o abastecimento dos veículos terrestres e da embarcação utilizados no apoio logísticos às ações da Defesa Civil, especialmente no deslocamento das equipes e nos transportes de materiais destinados a distribuição de kits de ajuda humanitária às comunidades rurais, ilhas e comunidades ribeirinhas localizadas às margens do Rio Tocantins, em atendimento às demandas do Departamento Municipal de Defesa Civil do Município de Novo Repartimento/PA, conforme repasse de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR.

 

FUNÇÃO	NOME	MATRÍCULA	CARGO
Gestor	Marly Lopes de Araújo Alves	37909	Gestor de Contratos e Convênios
Fiscal Administrativo	Isabele Batista Machado	914698	Assessor Especial
Fiscal Técnico	Nichollas Carvalho Santos	9912065	Assessor Especial

 

Art. 2º - O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

 

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito de Novo Repartimento

 

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

 

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração